Termos de uso

Este termo de uso de plataforma de comentários (“Termo de Uso”) regulamenta a utilização da plataforma para a postagem de comentários (“Comentários”) no site www.atualiza.ms Durante o uso e/ou mediante cadastro à plataforma, o usuário (doravante “usuário” ou “você”) confirma que leu e compreendeu integralmente, bem como declara seu aceite a todos os termos e condições deste Termo de Uso:

Para os fins destes Termos de Uso, “você”, “usuário” são as expressões utilizadas para fazer referência ao leitor de ATUALIZA MS.

1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. Disponibilizamos, através do site, plataforma interativa ao usuário, através da qual será possível publicar e armazenar comentários (“Comentários”) a respeito dos conteúdos disponibilizados no site ATUALIZA MS.

1.2. A plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado no site, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária por parte dos usuários. A plataforma e os comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.

1.3. Os comentários feitos por você serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. Os comentários serão publicados pelo ATUALIZA MS sem qualquer edição ou prévia moderação.

1.3.1 As informações dispostas no momento do cadastro são de inteira responsabilidade do usuário, sendo considerado falsidade ideológica o fornecimento de informações inverídicas. Fica autorizado ao ATUALIZA MS bloquear o acesso do usuário que tenha atuado nessa prática, bem como poderá tomar medidas legais cabíveis contra o usuário caso seja verificada a  pratica de atos fraudulentos ou dolosos.

1.4. Cada seção do site poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos comentários sobre o conteúdo publicado, bem como o prazo em que a plataforma ficará aberta para comentários.

2 – CADASTRO

2.1. Não é necessário se cadastrar para ler e comentar o conteúdo do ATUALIZA MS.

3 – CONDIÇÕES DE USO 

3.1. Ao utilizar a plataforma ATUALIZA MS, você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos do site, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente e a não desrespeitar a ordem pública.

3.2. Você não deverá utilizar a plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

3.2.1. Você se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “spiders” ou “offline readers,” que acessem a plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do site ATUALIZA MS em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da plataforma.

3.3. Você não deverá utilizar a plataforma e/ou publicar comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;

(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;

(c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;

(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;

(e) Viole segredos empresariais de terceiros;

(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;

(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;

(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;

(j) Utilize a plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

3.4. Caso você utilize a plataforma ou publique comentários contrariando as proibições da cláusula 3.3 ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, o ATUALIZA MS poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como usuário, excluir quaisquer comentários e/ou eliminar o cadastro do usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

3.5. Caso você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá nos comunicar através do e-mail contato@atualiza.ms, informando o usuário, o ato infrator e o local da plataforma no qual foi praticado. O caso será analisado e, caso seja constatada infração a qualquer dispositivo deste Termo de Uso, o referido comentário e/ou usuário poderão ser bloqueados, a exclusivo critério de ATUALIZA MS, sendo que o usuário, nesta hipótese, não mais poderá usar a plataforma.

4 – CESSÃO DE DIREITOS

4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, você concede com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos comentários disponibilizados por você, estando vedado ao ATUALIZA MS ceder esse direito à terceiros.

4.2. ATUALIZA MS poderá livremente dispor dos comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo.

4.3 Você, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pelo ATUALIZA MS, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da plataforma em qualquer mídia descrita no item 4.2, incluindo cards de fan pages, associados ou não à plataforma, mediante a divulgação do nome do usuário, e reconhece que ATUALIZA MS poderá adaptá-lo para adequá-lo ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica, incluindo suprimir sobrenomes e imagens de seu autor de modo a preservar a identidade do usuário.

5 – DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

5.1. ATUALIZA MS não tem obrigação de controlar a utilização que os usuários fizerem da plataforma. A utilização da plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública é de responsabilidade exclusiva do usuário. ATUALIZA MS também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os usuários informam sobre si mesmos às empresas, a outros usuários ou a terceiros. A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO, NÃO ESTANDO ATUALIZA MS VINCULADO A QUALQUER INCUMBÊNCIA DE QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS EVENTUALMENTE OCASIONADOS PELO USUÁRIO.

5.2.  Fica o ATUALIZA MS eximido da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos comentários realizados em sua plataforma.

5.3. Você, usuário, é o único responsável pelo que escreve em seu comentário, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que seu comentário possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete ATUALIZA MS, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos comentários do usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, você deverá assumir todas as responsabilidades decorrentes do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente ATUALIZA MS, caso este venha a ser condenado ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por você em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável.

5.4. ATUALIZA MS não garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação da plataforma para qualquer finalidade específica desejada por você.

5.5. ATUALIZA MS não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral e associados à plataforma. 

6 – NÃO LICENÇA

6.1. ATUALIZA MS autoriza o usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor que execute os elementos que compõem a plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. ATUALIZA MS não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a plataforma. 

7 – DADOS PESSOAIS

7.1. ATUALIZA MS poderá coletar os seus dados pessoais nos exatos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709/2018), e, conforme venham a ser informados por você, de maneira amplamente consensual, para fins de distribuição de conteúdos informativos e publicitários de ATUALIZA MS e/ou de parceiros comerciais.

7.2. Ao aderir a este termo, você concorda que os conteúdos de cunho informativo e publicitário supramencionados poderão ser recebidos através de canais acessíveis por meio dos dados pessoais informados para ATUALIZA MS. Referidos canais estão compreendidos entre e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e/ou outras formas de marketing digital, tais como publicidade nos buscadores, publicidade em redes sociais, banners e remarketing.

7.3. Incluem-se entre os dados pessoais que podem ser coletados e armazenados: nome completo, documento pessoal, e-mail, número de telefone, endereço, dentre outros, conforme informados por você. O não fornecimento de parte dos dados listados poderá obstar o acesso aos conteúdos de ATUALIZA MS.

7.4. ATUALIZA MS poderá coletar alguns dos seus dados no momento de acesso ao site, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas e buscas realizadas em seu site. 

7.5. Ainda, ATUALIZA MS poderá utilizar e coletar cookies, que possuem como propósito melhorar o desempenho e a experiência do leitor e/ou usuário cadastrado ao utilizar o nosso site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. A título de exemplo, ATUALIZA MS poderá utilizar cookies essenciais, que são imprescindíveis para o acesso à sua área logada, cookies de funcionalidade, que permite aplicar as preferências do usuário, entre outros, todos voltados ao propósito de aperfeiçoar o acesso do leitor e/ou usuário cadastrado no site.

7.6. Os dados coletados pelo ATUALIZA MS podem ser essenciais para que o leitor e/ou usuário cadastrado tenha acesso efetivo a conteúdos disponibilizados.

7.7. Importante afirmar que ATUALIZA MS não faz coleta de dados pessoais sensíveis, são eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

7.8. O tratamento dos dados pessoais, assim entendido como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, ocorrerá enquanto este possuir cadastro com ATUALIZA MS. Sua eliminação poderá ser efetuada mediante requerimento, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

7.9. O tratamento de dados pessoais pelo ATUALIZA MS ou por terceiros por ela diligentemente autorizados, será realizado em conformidade com a legislação, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

7.10. Eventuais estudos e pesquisas resultantes do tratamento poderão resultar da análise dos dados de maneira anônima, assim entendidos como aqueles relativos ao titular que não possa ser identificado, originariamente disponibilizados pelo Usuário e combinados a outros dados anonimizados armazenados pelo ATUALIZA MS.

7.11. ATUALIZA MS envidará os melhores esforços para garantir todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.12. Você será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir da sua área de acesso logada através de suas credenciais (e-mail e senha).

8 – VIGÊNCIA

8.1. A autorização ora concedida para uso da plataforma tem duração por prazo indeterminado. ATUALIZA MS reserva-se no direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

8.2. ATUALIZA MS se reserva no direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O não exercício pelo site ATUALIZA MS ou pelo usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo ATUALIZA MS ou usuário exercê-los a qualquer momento.

9.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre ATUALIZA MS e o usuário.

9.3. O clique de aceitação deste Termo será considerado, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre ATUALIZA MS e você.

9.4. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do site ATUALIZA MS, bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.

9.5. Toda a comunicação do site ATUALIZA MS com o usuário será feita via e-mail. ATUALIZA MS poderá divulgar notificações ou mensagens através do site ou por e-mail para informar ao Usuário eventuais mudanças no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.

9.6. O site ATUALIZA MS se reserva no direito de efetuar eventuais disparos informativos de cunho jornalístico e promocional, no decorrer do dia, de segunda-feira à domingo, sendo que o usuário concorda em recebê-las. Caso o usuário não queira mais receber referidos informativos, deverá selecionar a opção de descadastro para deixar de receber os conteúdos.

9.7. Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo Usuário, ATUALIZA MS poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.

9.8. Sem prejuízo, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas neste termo pelo usuário, poderá ATUALIZA MS , unilateralmente, bloquear o acesso do usuário à sua plataforma. 

9.9. Fica eleito o Foro da Comarca de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.

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