Empresários de Três Lagoas, representados pela Aliança de Entidades - formada pela Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas (ACITL), Associação dos Jovens Empreendedores (AJETL), Abrasel Costa Leste e Sindicato Rural - manifestaram preocupação com o sistema de telemedicina TeleUpa, implantado pela Prefeitura em setembro deste ano. Segundo eles, a plataforma tem facilitado a emissão excessiva de atestados médicos, gerando insatisfações no setor produtivo.
Por meio de um ofício endereçado à secretária municipal de Saúde, Elaine Fúrio, os representantes das entidades solicitaram uma revisão do sistema. O documento, que foi recebido por Elaine nesta quarta-feira (30 de outubro), pede uma avaliação minuciosa do processo de emissão de atestados pelo TeleUpa, com o objetivo de corrigir possíveis falhas e evitar que pessoas sem problemas de saúde se beneficiem da ferramenta para conseguir afastamentos desnecessários.
A Aliança de Entidades aponta que a facilidade de emissão digital pode abrir espaço para abusos, afetando a produtividade das empresas locais e sobrecarregando o sistema público de saúde.
“Nossa preocupação é garantir que o TeleUpa continue sendo uma ferramenta útil para atender aos cidadãos que realmente necessitam, mas sem abrir brechas para mal-intencionados”, destacou Fernando Jurado, representante da Aliança de Entidades.
A secretária de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido das entidades, mas a expectativa dos empresários é de que sejam realizadas mudanças no protocolo de emissão dos atestados médicos para garantir mais segurança e rigor na concessão dos documentos.
Com a crescente adesão ao sistema de telemedicina, esse tipo de debate evidencia a necessidade de ajustar processos tecnológicos para garantir eficiência e transparência, sem prejudicar o setor produtivo ou comprometer o atendimento da população.
Mudanças a partir de novembro
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está prestes a reformular o processo de emissão de atestados médicos no Brasil. A partir de 5 de novembro, entra em operação o Atesta CFM, uma plataforma digital criada para emitir e validar atestados com o objetivo de combater fraudes e falsificações.
Com a nova ferramenta, o CFM busca garantir a autenticidade dos atestados emitidos. O sistema contará com um banco de dados que permitirá verificar e validar a veracidade das informações, sendo uma alternativa para enfrentar irregularidades, incluindo a venda de documentos falsificados.
A partir de agora, todos os atestados deverão ser gerados pelo Atesta CFM, que será o sistema oficial e obrigatório em todo o país. Isso inclui tanto atestados digitais quanto físicos, como os de saúde ocupacional. Outras plataformas poderão ser integradas ao sistema, criando uma rede unificada e atualizada em tempo real. Médicos, pacientes e empresas terão acesso ao histórico de atestados, assegurando mais transparência e controle.
Os documentos terão validade em todo o território nacional, contando com a chancela do CFM, o que lhes confere efeito legal. Para facilitar o acesso, além do portal na internet, a plataforma também contará com um aplicativo para celulares Android e iOS, disponível a partir de novembro. As empresas poderão acessar o sistema exclusivamente pelo portal.
O Atesta CFM segue as normas de segurança digital e cumpre os requisitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), utilizando criptografia e rastreabilidade para proteger os dados pessoais. No caso de atestados físicos, cada documento será gerado na plataforma e contará com um QRCode vinculado ao CRM do médico e ao estado onde atua. Essa medida garante a autenticidade, integridade e rastreabilidade dos documentos emitidos.
Os médicos serão notificados de todos os atestados gerados em seu nome, e os dados serão automaticamente integrados ao sistema, alertando pacientes e empresas de forma instantânea.
O serviço básico de validação será gratuito para todos os usuários, com acesso garantido por um protocolo seguro e contínuo. No entanto, empresas que necessitarem de funcionalidades avançadas terão a opção de assinatura da plataforma, conforme estabelecido pelo CFM.
Com o Atesta CFM, o Conselho Federal de Medicina visa tornar o processo de emissão e validação de atestados mais seguro e eficiente, coibindo fraudes e oferecendo uma solução moderna para o controle dos documentos médicos no Brasil.
