A locação de uma área rural com objetivo de abrigar um balneário municipal em Paranaíba, no leste sul-mato-grossense, se transformou em motivo de polêmica e investigação. Quase R$ 800 mil em recursos públicos já foram empenhados no contrato, mas até agora o espaço permanece fechado, degradado e sem qualquer uso social.
O caso foi formalmente levado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e está sendo analisado pelo conselheiro Leandro Lobo Ribeiro, que determinou a suspensão imediata dos pagamentos, em decisão liminar.
Segundo os autos da representação, a área em questão — um terreno de três hectares pertencente à Fazenda Água Boa — foi alvo de contrato de locação com duração inicial de 20 meses. O valor mensal acordado era de R$ 19.290, o que resultou em uma despesa total de R$ 385.800 aos cofres públicos. Após a renovação do contrato por igual período, com reajuste, a despesa prevista subiu para R$ 798.900.
A ampliação do contrato, no entanto, foi feita sem a devida justificativa técnica. Conforme análise do TCE, não houve apresentação de estudo de viabilidade, laudo técnico, parecer jurídico ou plano de utilização do espaço — documentos considerados essenciais para embasar um ato administrativo dessa natureza.
“A ausência de qualquer destinação pública efetiva, somada à continuidade dos repasses mensais, configura possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade”, destacou o conselheiro relator em seu despacho.
Ainda segundo o TCE, há indícios claros de que o espaço alugado está em total abandono, reforçando o argumento de que o projeto anunciado jamais saiu do papel.
A representação foi apresentada por um vereador do município, que denunciou o caso em sessão plenária da Câmara, apontando possível desperdício de recursos públicos e falta de planejamento na gestão.
A administração municipal também está sob apuração do Ministério Público Estadual, que investiga possível evolução patrimonial incompatível do atual chefe do Executivo. Entre 2020 e 2024, o patrimônio declarado do gestor teria aumentado em quase 36%, conforme dados apresentados nas prestações de contas oficiais.
A prefeitura de Paranaíba não se manifestou oficialmente até este momento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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