A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na terça-feira (19), um projeto de lei que autoriza a criação de 150 novos cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu 19 votos favoráveis em segunda discussão e agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
O projeto foi encaminhado pelo presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação interna do anteprojeto pelo Órgão Especial da Corte.
Segundo o Tribunal, a ampliação do quadro de servidores ocorre em meio ao crescimento expressivo da demanda processual no Estado. Dados apresentados pelo Judiciário apontam que Mato Grosso do Sul iniciou 2025 com mais de 773 mil processos em tramitação no primeiro grau, sendo a maior parte deles na Justiça Comum.
A justificativa do TJMS é de que o reforço no quadro técnico deve ajudar a acelerar análises processuais, ampliar a capacidade administrativa das unidades judiciais e melhorar o atendimento à população.
O impacto financeiro estimado com a criação dos novos cargos é de aproximadamente R$ 25,8 milhões. Ainda conforme o Tribunal, as nomeações não ocorrerão de forma imediata e dependerão da disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário.
As novas vagas serão incorporadas ao Banco de Cargos e Empregos Públicos do Estado (BACEP), permitindo planejamento gradual para futuras convocações. O projeto também possui parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça.
Mais de 300 cargos comissionados já haviam sido criados
A aprovação ocorre pouco mais de um mês após a sanção de outra medida voltada à estrutura do Judiciário sul-mato-grossense.
Em abril deste ano, o governo estadual oficializou a criação de 302 cargos comissionados ligados à estrutura do TJMS, incluindo funções de assessoria para desembargadores e juízes em diferentes entrâncias.
As vagas deverão atuar no suporte direto aos magistrados, auxiliando na elaboração de decisões, análises processuais e atividades administrativas.
Por serem cargos comissionados, as nomeações acontecem por livre indicação, sem necessidade de concurso público.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal, algumas funções possuem remunerações superiores a R$ 30 mil mensais.
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