A Prefeita Márcia Amaral sancionou na última semana, a Lei Complementar nº 3.156/2025, que concede reajuste salarial aos membros do Magistério do município.
A legislação foi publicada no Diário Oficial da Assomasul e já está em vigor.
O reajuste atende à Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024, de 23 de dezembro de 2024, e contempla professores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino. Com a mudança, os vencimentos base desses profissionais foram atualizados, conforme previsto no Plano de Remuneração da categoria.
A atualização dos vencimentos contempla tanto professores quanto coordenadores pedagógicos, com cargas horárias de 20 e 40 horas semanais, variando conforme o nível e a classe funcional.
As despesas com o reajuste serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município.
A equipe técnica fez um estudo minucioso sobre o impacto orçamentário e financeiro na qual foi garantido que a medida é sustentável e beneficia a classe, sem comprometer as finanças públicas.
Uma das políticas públicas enfatizadas pela a atual administração municipal é implementar ações que fortalecem a relação e valorização entre os servidores e administração públicas, por meio de políticas de valorização salarial.
Essa medida visa valorizar os profissionais da educação, reconhecendo a importância de seu trabalho para a qualidade do ensino no município.
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