Durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada no dia 10 de março, os vereadores analisaram quatro propostas legislativas. Dois projetos de lei foram apresentados e encaminhados para análise das comissões permanentes, enquanto dois projetos de decreto legislativo foram aprovados em plenário.
Entre as matérias que iniciaram tramitação está o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Fernando Lucas de Souza Jurado, que institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A proposta tem como objetivo ampliar o controle e combater o descarte irregular de resíduos em bens públicos e áreas de uso comum do município.
Também passou a tramitar o Projeto de Lei nº 034/2026, apresentado pela vereadora Evalda dos Reis Ferreira, que altera dispositivos da Lei nº 1.739/2001. A mudança estabelece o dia 4 de outubro como data oficial para a comemoração do Dia do Agente Comunitário de Saúde em Três Lagoas, como forma de reconhecimento ao trabalho desses profissionais na rede municipal de saúde.
Homenagens aprovadas
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo que concedem o Diploma Mulher Notável.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2026, de autoria do vereador Vagner Tenório da Silva, concede a honraria à Rosimeire Cardoso de Oliveira Chaves, com base na Resolução nº 02/2004.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2026, apresentado pelo vereador Antonio Luiz Teixeira Empke Jr., concede o mesmo diploma à vereadora Sirlene dos Santos Pereira, em reconhecimento à sua atuação.
Requerimentos aprovados
Durante a Ordem do Dia, também foram aprovados diversos requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Entre eles está o Requerimento nº 023/2026, do vereador Fernando Jurado, que solicita a realização de uma audiência pública sobre violência contra a mulher, marcada para o dia 12 de março, às 19h.
Outro pedido do mesmo vereador, o Requerimento nº 025/2026, propõe uma audiência pública com o tema “Como vencer a burocracia com ideias inovadoras”, prevista para o dia 26 de março, às 18h30.
O vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior apresentou o Requerimento nº 024/2026, solicitando o envio de moção de pesar pelo falecimento de Edvaldo Dagoberto Barbosa.
Já o vereador Adriano Cezar Rodrigues, por meio do Requerimento nº 026/2026, propôs moção de congratulação a Florentino de Freitas Barbosa, pelos serviços prestados ao município.
O vereador Robson Fegruglia apresentou o Requerimento nº 027/2026, solicitando moção de reconhecimento ao senhor Milton Jorge Del Petro.
Também foi aprovado o Requerimento nº 028/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, que solicitou a realização de uma sessão solene para entrega de honrarias, realizada no dia 10 de março, às 18h30.
Por fim, a vereadora Maria Aparecida Diogo apresentou o Requerimento nº 029/2026, que encaminha moção de congratulação à Iara Neves de Souza, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
