A Câmara Municipal de Três Lagoas deu um passo produtivo no início do ano legislativo de 2026. Na manhã de terça-feira (10), os vereadores realizaram a primeira sessão do período, marcada por um clima de colaboração e foco em questões que beneficiam a população. Com seis projetos de lei na pauta, uma matéria foi aprovada em regime de urgência, utilizando o inovador sistema legislativo FaciLegis, que promete tornar os processos mais acessíveis e sustentáveis.
O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 212/25, de autoria do Executivo, que reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta, alinhada aos princípios constitucionais de participação social e gestão democrática, busca integrar o poder público com a sociedade civil organizada. Esse avanço reforça o compromisso do município com as diretrizes nacionais e estaduais para políticas públicas voltadas às mulheres, promovendo um ambiente mais inclusivo e solidário.
Outros projetos importantes seguem em análise, refletindo o cuidado da Câmara com o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e o bem-estar social:
- PL nº 211/25 (Executivo): Autoriza a cessão de imóvel público à empresa Conmec Industrial Ltda., incentivando o crescimento econômico local.
- PL nº 3/2026 (Vereador Daniel da Farmácia): Propõe proteção às abelhas silvestres nativas, valorizando a biodiversidade e a agricultura sustentável.
- PL nº 4/2026 (Vereador Mário Grespan): Institui programa de conscientização sobre o uso de cigarros eletrônicos nas escolas municipais, priorizando a saúde dos jovens.
- PL nº 8/2026 (Vereador Mi do Santa Luzia): Permite conversão de multas de trânsito em doações de sangue, incentivando atos de solidariedade.
- Decreto Legislativo nº 1/2026 (Vereador Mário Grespan): Concede o título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Luiz Cláudio Ferreira da Silva, reconhecendo contribuições à comunidade.
Após a Ordem do Dia, o vereador Tonhão anunciou que a sessão originalmente marcada para 17 de fevereiro (terça-feira de Carnaval) foi antecipada para 12 de fevereiro (quinta-feira), facilitando a participação de todos os envolvidos e evitando conflitos com as festividades.
FaciLegis: modernidade sustentável na Câmara
A sessão foi realizada integralmente no novo sistema FaciLegis, eliminando o uso de papel e promovendo uma gestão mais ecológica. O presidente da Câmara, Tonhão, expressou orgulho em presenciar essa transição histórica, que traz eficiência, transparência e segurança aos processos legislativos. Segundo Rafael Fernandes, diretor de suporte legislativo, o sistema permite acompanhamento em tempo real das atividades, assegurando controle social e conformidade com leis como a LGPD e a Lei de Acesso à Informação.
Os vereadores apresentaram indicações valiosas para melhorar a infraestrutura e os serviços públicos, demonstrando um compromisso genuíno com o dia a dia dos cidadãos:
- Maria Diogo: Reforma na biblioteca municipal.
- Daniel da Farmácia: Melhorias em infraestrutura, saúde e transporte.
- Davis Martinelli: Troca de lâmpadas na praça do Setsul.
- Sirlene dos Santos: Faixa de pedestres e cobertura em ponto de ônibus.
- Mário Grespan: Salas sensoriais e reforma da Adem.
- Silverado: Cobertura de ponto de ônibus, semáforo e recapeamento.
- Robson do Alinhamento: Continuação da reforma na rodoviária.
- Marcus Bazé: Drenagem, pavimentação e redutor de velocidade.
- Marco Silva: Iluminação e pavimentação.
- Evalda Reis: Redutor de velocidade e patrolamento.
- Mi do Santa Luzia: Vistoria predial na EM Ramez Tebet.
- Pedrinho Junior: Pavimentação, reforma de CEI e acessibilidade no balneário.
- Fernando Jurado: Políticas públicas de inovação tecnológica.
