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A Prefeitura de Bataguassu aprovou um pacote de incentivos fiscais para viabilizar a instalação da nova fábrica de celulose da Bracell, cujo início das obras está previsto para fevereiro de 2026. A decisão, formalizada pela prefeita Wanderleia Caravina (PSDB), foi publicada no Diário Oficial da Assomasul.
O município concederá isenção de impostos por um período de dez anos, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.173/2025. Entre os benefícios confirmados estão:
- Isenção do ITBI;
- Isenção do IPTU;
- Isenção de taxas municipais ligadas ao poder de polícia;
- Redução da alíquota do ISSQN para 2% sobre serviços diretamente relacionados à construção da unidade industrial.
A legislação também permite que a alíquota reduzida do ISSQN seja aplicada a empresas contratadas pela Bracell para execução das obras, inicialmente entre 2025 e 2029, com possibilidade de prorrogação. Subcontratados também poderão ser incluídos, desde que emitam nota fiscal diretamente para as empresas beneficiadas e contem com autorização expressa do município.
Avaliação do Conselho e abrangência do benefício
O pedido da Bracell passou por análise do Condebata (Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento de Bataguassu), que também considerou outros CNPJs vinculados ao grupo — como Bracell SP Celulose Ltda, Bracell SP Florestal Ltda e MSFC Florestal Ltda.
O Conselho terá um prazo de 15 dias úteis para elaborar regras específicas sobre habilitação, fiscalização e extensão dos benefícios aos prestadores de serviços envolvidos na obra.
Por outro lado, o Condebata decidiu suspender temporariamente a apreciação de dois pedidos adicionais: a redução total da alíquota do ISS (0%) e a ampliação da alíquota reduzida para atividades não diretamente ligadas à implantação da fábrica. Esses itens ainda dependem de análise técnica e nova deliberação.
Com o avanço da parte legal, Bataguassu se prepara para receber um dos maiores investimentos da história da região, consolidando o município como ponto estratégico da cadeia de celulose em Mato Grosso do Sul.
