As aulas em Mato Grosso do Sul recomeçam no próximo mês, e a Secretaria de Estado de Educação (SED) já iniciou os trabalhos para regulamentar a lei sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A meta é garantir que a medida esteja em vigor já no início do ano letivo.
De acordo com o secretário de Educação, Hélio Daher, a implementação dessa lei exige ajustes rápidos para que as diretrizes de sua aplicação estejam prontas antes das aulas. “Estamos desenvolvendo as normas para a aplicação prática da lei na rede estadual, garantindo que tudo esteja alinhado com as determinações federais e estaduais”, afirmou.
A lei, sancionada nesta semana, veta o uso de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em todas as etapas da Educação Básica, seja durante as aulas, seja nos intervalos. O objetivo é preservar a saúde mental e física dos alunos, além de estimular maior interação social.
Desafios na regulamentação
Um dos pontos principais da regulamentação é definir como os celulares serão armazenados enquanto os alunos estiverem na escola. “Precisamos decidir se os aparelhos ficarão nas mochilas, em caixas na sala de aula ou em outro local seguro. Além disso, será necessário estabelecer no regimento escolar as consequências para quem não cumprir a regra”, explicou Daher.
A SED planeja reunir diretores das escolas estaduais na próxima semana para discutir e coletar sugestões sobre a regulamentação. A previsão é que o texto final esteja pronto até o fim deste mês. Professores da Rede Estadual de Ensino (REE) receberão orientações sobre as novas regras durante a formação pedagógica marcada para o início de fevereiro.
Já para as escolas municipais e particulares, a regulamentação ficará sob a responsabilidade do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE-MS).
Detalhes da lei
Aprovada pelo Congresso Nacional e formulada em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a lei define como sala de aula qualquer espaço escolar onde sejam realizadas atividades pedagógicas. Embora proíba o uso de celulares, a legislação abre exceções para casos específicos, como inclusão, acessibilidade e condições de saúde dos estudantes.
Além disso, as escolas deverão criar estratégias para lidar com o impacto do uso excessivo de telas, incluindo treinamentos para identificar sinais de sofrimento psíquico e oferecer espaços de acolhimento para alunos e funcionários.
A proposta busca não apenas restringir o uso de celulares, mas também estimular a criatividade, a interação social e o desenvolvimento de habilidades emocionais e sociais. Para o secretário Daher, a medida é essencial para garantir um ambiente escolar mais focado e colaborativo. “O uso descontrolado dos celulares prejudica a atenção dos alunos e compromete a socialização, que é uma das funções mais importantes da escola”, concluiu.
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