Decisão do TJMS destrava concessão da Rota da Celulose após disputa judicial

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter válido o leilão da Rota da Celulose e afastou a tentativa de interromper o processo licitatório. A medida foi tomada após a K Infra Concessões e Participações Ltda. recorrer ao Judiciário para suspender os efeitos do certame. A decisão, assinada pelo juiz Fábio Possik Salamene, da 2ª Seção Cível, foi proferida nesta segunda-feira (15).

A empresa integra o Consórcio K&G, inicialmente vencedor da disputa, mas que acabou desclassificado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog). Inconformada, a K Infra apresentou mandado de segurança e solicitou que o processo fosse paralisado até o julgamento definitivo do recurso, inclusive com a suspensão da homologação e da adjudicação ao grupo classificado em segundo lugar.

No entanto, ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que interromper o andamento da concessão traria prejuízos ao interesse público. Segundo a decisão, uma eventual liminar poderia atrasar investimentos e melhorias previstas para as rodovias incluídas no projeto, comprometendo a prestação do serviço à população.

Com a desclassificação do Consórcio K&G, o Governo do Estado convocou o segundo colocado, o Consórcio Caminhos da Celulose, que acabou confirmado como vencedor após a homologação do resultado, em setembro.

Antes disso, a disputa judicial havia sido levada à 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande. Contudo, em outubro, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva declarou não ter competência para julgar o caso, por se tratar de ato do Poder Executivo estadual, o que levou à desistência da ação em primeira instância.

A concessão da Rota da Celulose foi leiloada em maio de 2025. Na ocasião, o Consórcio K&G apresentou a melhor proposta, com desconto de 9% na tarifa de pedágio e aporte superior a R$ 217 milhões. O Consórcio Caminhos da Celulose ficou logo atrás, oferecendo 8% de desconto e investimento de cerca de R$ 195,6 milhões. Outros dois concorrentes também participaram da disputa.

Após a reviravolta administrativa e judicial, o Consórcio Caminhos da Celulose assumiu oficialmente a posição de vencedor. O grupo é formado por fundos de investimento e empresas do setor de infraestrutura e construção, que agora ficam responsáveis pela execução do contrato e pelos investimentos previstos ao longo do trecho concedido.