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O Governo de Mato Grosso do Sul promoveu uma reformulação no Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família ao incluir, entre as possibilidades do vale-creche, o atendimento por cuidadores particulares. A nova regra foi instituída por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (23) e passa a valer para beneficiárias do Mais Social.
Com a mudança, mães que optarem pelo cuidado da criança em casa poderão manter o benefício, desde que comprovem formalmente a contratação do profissional responsável. No momento do cadastro, será necessário apresentar declaração e recibo de pagamento referentes ao serviço prestado, garantindo a regularidade da adesão à nova modalidade.
O decreto estabelece critérios rigorosos para o credenciamento do cuidador. A documentação exigida inclui identificação oficial com foto, certidões negativas cíveis e criminais nas esferas estadual e federal, comprovante de residência atualizado e um termo assinado pelo profissional, no qual assume o compromisso de seguir as normas do programa e assegurar a integridade e o desenvolvimento da criança.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de informar o endereço onde o atendimento será realizado. O local poderá ser visitado periodicamente por equipes responsáveis pelo acompanhamento do programa. Caso haja substituição do cuidador, a beneficiária deverá providenciar imediatamente o novo cadastro, sob risco de exclusão do benefício.
O texto também prevê mecanismos de controle. O pagamento do vale-creche poderá ser suspenso se for constatado que a criança não está frequentando a escola ou não está sob os cuidados do profissional devidamente cadastrado, independentemente de o atendimento ocorrer em instituição de ensino ou no ambiente domiciliar.
Entre as atualizações, o governo estadual definiu novos parâmetros de prioridade para concessão do benefício. Terão preferência as mulheres com maior número de filhos com idade inferior a quatro anos, especificamente na modalidade do vale-creche.
A norma reforça ainda a exigência de que as crianças estejam inseridas em ambientes que estimulem o aprendizado e o desenvolvimento individual, seja em unidades educacionais equivalentes aos Centros de Educação Infantil, seja por meio do cuidado domiciliar formalizado.
O vale-creche é uma das ações do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família e tem como finalidade ampliar as condições para que mães em situação de vulnerabilidade social ingressem ou permaneçam no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que assegura proteção e cuidado adequados às crianças.
