O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta terça-feira (24), um decreto que estabelece limites ao uso da força em operações policiais. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida busca reduzir a violência policial no País, definindo que o uso de armas de fogo deve ser considerado apenas como “último recurso”.
De acordo com o texto, armas de fogo só poderão ser utilizadas se recursos de “menor intensidade” forem insuficientes para atingir os objetivos legais pretendidos. O decreto também proíbe qualquer tipo de discriminação em ações policiais, seja por cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião ou opinião política.
O Ministério da Justiça editará uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser seguidos por policiais em todo o Brasil, acompanhados de treinamentos específicos para os profissionais de segurança pública. A implementação e fiscalização das novas medidas ficarão sob responsabilidade do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, cuja criação ainda será oficializada.
Debate em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o debate sobre diretrizes no uso da força policial já vinha sendo acompanhado. Em setembro, entidades como a Aspra/MS (Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de MS) e o Sindicato da Guarda Municipal de Campo Grande manifestaram preocupação com mudanças. A Aspra pediu amplo debate antes da adoção de novas regras, enquanto o Sindicato da Guarda Municipal considerou suficiente a regulamentação atual. Por outro lado, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS) não se manifestou à época.
Letalidade em alta no estado
A letalidade policial em Mato Grosso do Sul é uma das preocupações que motivam as novas diretrizes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento de 160% no número de mortes por intervenção policial entre 2022 e 2023, a maior variação registrada no País.
Com o novo decreto, o governo federal pretende equilibrar a atuação das forças de segurança, protegendo tanto a sociedade quanto os próprios agentes. As mudanças, no entanto, ainda devem passar por debates e ajustes para garantir sua aplicação eficaz.
