A disputa pela concessão da Rota da Celulose, uma das maiores licitações de infraestrutura da história de Mato Grosso do Sul, ganhou um novo capítulo.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, determinou que o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, seja incluído como autoridade responsável no mandado de segurança movido pela empresa K Infra Concessões e Participações Ltda., que tenta reverter o resultado do certame.
A decisão ocorreu porque coube ao secretário, e não à presidente da comissão de licitação, homologar o resultado final do processo. Com isso, o caso deve ser encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), instância competente para julgar ações que envolvem secretários de Estado.
A K Infra integra o Consórcio K&G Rota da Celulose, formado também pela Galápagos Participações Ltda. O grupo chegou a ser declarado vencedor da licitação, mas foi desclassificado após a perda da concessão da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro, considerada essencial para a comprovação de qualificação técnica. Em seu lugar, foi homologado o Consórcio Caminhos da Celulose, liderado pela XP Infra V, que reúne empresas de engenharia e construção de várias regiões do país.
A K Infra alega que o resultado foi homologado antes da conclusão das análises administrativas e que o processo de caducidade da Rodovia do Aço ainda está em julgamento na Justiça Federal. A empresa também sustenta que a concessionária envolvida no caso carioca pertence ao mesmo grupo econômico, mas é uma pessoa jurídica distinta. Com isso, pede que a Justiça anule os atos da licitação e reconheça seu consórcio como vencedor.
Entre as obrigações do grupo vencedor estão a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com capital mínimo de R$ 119,2 milhões, o aporte de R$ 150 milhões em garantias financeiras, o pagamento de R$ 7,8 milhões pelos estudos técnicos do edital e R$ 571,9 mil referentes às despesas operacionais da B3, onde o leilão foi realizado.
Concessão
A concessão da Rota da Celulose prevê a gestão, manutenção e modernização de 870 quilômetros de rodovias estaduais e federais interligadas, com investimentos de R$ 6,9 bilhões ao longo de 30 anos. O projeto inclui 146 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km de terceiras faixas e obras de infraestrutura nos principais eixos logísticos do Estado.
Além de ampliar a segurança e a fluidez do tráfego, a concessão é considerada estratégica para o escoamento da produção industrial e florestal da Costa Leste, especialmente de Três Lagoas — um dos principais polos de celulose do mundo.
A decisão judicial mantém a disputa aberta em torno de um contrato bilionário que promete transformar a malha rodoviária e a logística industrial de Mato Grosso do Sul.
O caso agora aguarda análise do Tribunal de Justiça.
