A disputa para definir quem irá administrar a Rota da Celulose — conjunto de rodovias estratégicas na região leste de Mato Grosso do Sul — pode parar na Justiça e comprometer os investimentos bilionários previstos para o trecho. Essa é a avaliação da advogada Luciane Palhano, especialista em Direito Administrativo com foco em licitações e contratos. A reportagem é do Correio do Estado.
O processo de concessão está suspenso após a XP Infra Fundo de Investimentos, segunda colocada no leilão, apresentar recurso contra o consórcio vencedor, formado pelas empresas K-Infra e Galápagos Participações. O motivo da contestação é o histórico da K-Infra, que foi desqualificada de uma concessão federal por má gestão da BR-393 (Rodovia do Aço), no Rio de Janeiro. A empresa recebeu 763 multas da ANTT, somando R$ 1,5 bilhão, e teve R$ 638 milhões inscritos na dívida ativa da União.
No recurso, a XP Infra questiona a validade da documentação apresentada pelo consórcio vencedor, que inclui um atestado da ANTT confirmando a atuação da K-Infra como concessionária da BR-393. A empresa argumenta que esse documento se torna contraditório, já que o próprio governo federal decretou a caducidade do contrato da empresa.
Com o impasse, a Comissão Especial do Leilão (CEL) interrompeu o processo para realizar diligências e avaliar se o consórcio mantém ou não a vitória.
Para Luciane Palhano, o cenário aponta para um inevitável processo judicial. “As partes têm interesses opostos. Se a K-Infra for mantida, a XP provavelmente judicializará. Se for excluída, a K-Infra pode recorrer. Isso é ruim para o Estado, que precisa garantir segurança jurídica num projeto essencial para o escoamento da produção”, avalia.
Apesar do risco de paralisação prolongada, a especialista elogia a postura do governo estadual. “O Estado agiu corretamente ao suspender o processo e investigar a situação. Seria precipitado desclassificar a empresa apenas com base na caducidade anterior, sem apuração técnica adequada”, reforça.
Segundo o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), o resultado das diligências deve ser divulgado até o fim de julho. Isso já impacta o cronograma inicial da licitação, cuja assinatura de contrato estava prevista para o dia 8 de julho.
Caso a disputa vá mesmo para a Justiça, como prevê Palhano, a empresa derrotada poderá impetrar mandado de segurança pedindo a suspensão do certame até que a situação seja definida judicialmente. “Isso pode travar o andamento do processo por tempo indeterminado, dependendo da decisão do Judiciário”, alerta.
Rota da Celulose
O projeto prevê a concessão de 870,3 quilômetros de rodovias: MS-040, MS-338, MS-395, BR-267 e BR-262. O contrato tem validade de 30 anos e investimentos estimados em R$ 10 bilhões, sendo considerado estratégico para o desenvolvimento logístico e econômico de Mato Grosso do Sul.
.png)
