O Governo de Mato Grosso do Sul abriu na última quinta-feira (17), por meio de publicação no Diário Oficial, o período de consulta e audiência pública sobre o novo contrato da MSGás. O objetivo é garantir maior transparência, promover a participação da sociedade e aprimorar a prestação dos serviços de gás natural canalizado no Estado.
A consulta ficará aberta até 16 de agosto de 2025. Durante esse período, cidadãos, empresas e instituições poderão enviar sugestões e contribuições para a modernização da regulação e expansão da rede de distribuição de gás natural. O novo contrato prevê antecipação de investimentos, melhoria na qualidade do atendimento e ampliação do acesso ao serviço, criando condições mais favoráveis ao desenvolvimento econômico regional.
A proposta também busca garantir maior eficiência, segurança jurídica, sustentabilidade e alinhamento às melhores práticas regulatórias do setor de gás natural, tanto no Brasil quanto no exterior.
Participação popular e audiência
Todos os documentos sobre o projeto estão disponíveis para consulta no site www.epe.segov.ms.gov.br, entre os dias 17 de julho e 16 de agosto. As sugestões devem ser enviadas ao e-mail epe@segov.ms.gov.br, com identificação e justificativa.
A audiência pública será realizada no dia 30 de julho, às 14h (horário de MS), em formato online. Para participar, é necessário preencher o formulário de acesso no site da TVB3: http://tvb3.com.br/home. As orientações e o regulamento completo estão disponíveis na página oficial da EPE.
Sobre a MSGás
Com 26 anos de atuação, a MSGás é uma sociedade de economia mista com participação majoritária do Governo de Mato Grosso do Sul (51%) e da Commit Gás S.A. (49%). A empresa se consolidou como referência no fornecimento de gás natural canalizado e vem expandindo sua atuação no setor de energias alternativas, fortalecendo seu papel na transição energética no Estado.
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