O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa (Alems) o projeto de lei que define o orçamento estadual para 2026, estimado em R$ 27,19 bilhões.
A proposta integra a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as receitas e despesas do Estado para o próximo exercício financeiro, abrangendo todos os poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
De acordo com o texto, o orçamento contempla o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social — que inclui fundos e fundações públicas — e o orçamento de investimentos das sociedades de economia mista em que o Estado possui participação majoritária.
A LOA também reserva 0,5% da receita corrente líquida para o fundo de contingência, destinado à cobertura de passivos e riscos fiscais imprevistos.
O valor global de R$ 27,19 bilhões corresponde à soma entre as receitas e despesas projetadas para o exercício de 2026, mantendo o equilíbrio fiscal do Estado. Cada poder e instituição autônoma enviou suas respectivas propostas orçamentárias para consolidação pelo órgão central de Planejamento e Finanças.
Os limites de despesas de pessoal definidos para cada órgão são:
- Assembleia Legislativa: R$ 567,57 milhões;
- Tribunal de Contas: R$ 444,02 milhões;
- Tribunal de Justiça: R$ 1,46 bilhão;
- Ministério Público: R$ 767,15 milhões;
- Defensoria Pública: R$ 377,32 milhões.
O projeto também informa que não estão previstas aquisições de participações societárias ou novos aportes de capital pelo Estado em sociedades de economia mista no próximo ano. Ainda assim, os orçamentos próprios dessas empresas somam R$ 870,6 milhões, distribuídos da seguinte forma:
- Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS): R$ 173,31 milhões;
- Sanesul: R$ 691,91 milhões;
- Ceasa/MS: R$ 5,4 milhões.
A proposta da LOA será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems na próxima quarta-feira, 15 de outubro, antes de seguir para votação em plenário.
O governo estadual reforça que o orçamento mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal, os investimentos estratégicos e a continuidade de políticas públicas voltadas à saúde, educação, segurança e infraestrutura.
