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O Governo de Mato Grosso do Sul definiu um novo calendário para a execução das emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026. A apresentação ocorreu na última semana, em reunião realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reunindo deputados estaduais e equipes técnicas da Casa Civil.
A proposta reorganiza prazos, antecipa etapas e busca evitar atrasos num ano marcado por restrições do período eleitoral.
Pelo cronograma redesenhado, os parlamentares deverão indicar seus beneficiários entre 1º e 20 de dezembro. Depois disso, os órgãos e entidades contemplados terão de 26 de janeiro a 28 de fevereiro para cadastrar seus planos de trabalho. A etapa de análises será concluída até 30 de abril, permitindo que o Estado faça os pagamentos dentro da janela permitida — a previsão é quitar todas as emendas aptas até 8 de maio.
A Casa Civil pretende concentrar a execução na primeira fase. Entretanto, foi definida uma segunda rodada para atender pendências: no dia 4 de julho, poderão ser liberados valores remanescentes, exclusivamente para municípios, na modalidade fundo a fundo e custeio da saúde.
Segundo o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Junior, a revisão do planejamento é resultado de conversas contínuas com a Mesa Diretora e os gabinetes parlamentares.
“A reunião permitiu ajustes finais e a construção coletiva de um calendário mais eficiente. O diálogo permanente é o que sustenta esse processo e garante entregas melhores à população”, afirmou.
Durante a apresentação, técnicos do Governo reforçaram que um dos principais obstáculos continua sendo a capacidade das entidades beneficiárias em elaborar planos de trabalho adequados. Muitas, segundo a equipe, ainda enfrentam limitações técnicas, o que compromete prazos e análises.
Por isso, o Governo orientou que os deputados avaliem a capacidade de execução antes de formalizar as indicações, para reduzir riscos de devolução ou perda de recursos.
Outro ponto discutido foi o valor mínimo exigido para emendas destinadas às áreas de Educação e Assistência Social, atualmente fixado em R$ 50 mil. Parlamentares defenderam a redução desse piso para permitir o fracionamento das indicações, atingindo mais unidades e instituições.
A proposta apresentada foi a criação de um teto de até R$ 500 mil por deputado, permitindo que os recursos sejam distribuídos de maneira mais abrangente.
A Casa Civil afirmou que a sugestão será analisada pelas secretarias responsáveis, mas ponderou que valores menores aumentam o número de processos e exigem uma estrutura maior para tramitação.
O vice-governador destacou o avanço institucional dos últimos anos, lembrando que a cota de emendas por parlamentar passou de R$ 1,5 milhão para R$ 4 milhões, ampliando a capacidade de investimento nos municípios.
Ele também citou melhorias operacionais e o aumento da taxa de execução, que ultrapassou 70% no último exercício.
O que muda para 2026
Entre as novidades apresentadas estão três alterações principais, apontadas pelo superintendente de Emendas Parlamentares, Édio Viegas:
- antecipação do início do cronograma para 1º de dezembro de 2025;
- acréscimo de R$ 500 mil na cota parlamentar, exclusivamente para a saúde;
- aumento do percentual mínimo destinado à saúde na modalidade fundo a fundo, passando de 50% para 75%.
As mudanças, segundo Viegas, visam dar mais velocidade às liberações e reforçar a rede de saúde pública de Mato Grosso do Sul.
