O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que ampliava a fiscalização sobre transferências via Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. A medida, implementada no início de janeiro, tinha como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos da Receita Federal, mas foi retirada devido à forte rejeição popular e à disseminação de desinformação, o que causou pânico na população.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a decisão de revogar a norma foi motivada pela manipulação de informações para fins políticos e pela criação de um ambiente de medo, especialmente entre as pessoas mais humildes. “Infelizmente, a norma foi distorcida e transformada em arma por criminosos inescrupulosos. Para evitar mais danos e proteger o debate sobre futuras medidas, optamos por revogá-la”, afirmou Barreirinhas.
O secretário também reforçou que o órgão não permitirá o uso indevido de seu nome para aplicar golpes. A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União), seguirá atuando contra práticas ilícitas que prejudiquem a população.
Em paralelo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória que reforçará a gratuidade e os princípios de sigilo bancário do Pix. A proposta proíbe qualquer diferenciação entre pagamentos via Pix e dinheiro, garantindo que a ferramenta continue acessível e gratuita para os brasileiros.
“A medida provisória reforçará a não oneração do Pix, preservando sua gratuidade e assegurando a manutenção dos princípios de sigilo bancário”, declarou Haddad.
Contexto da norma
A norma revogada buscava ampliar a fiscalização de transferências de valores elevados para aumentar a segurança nas transações e melhorar o controle tributário. Contudo, a divulgação de fake news gerou interpretações equivocadas, levando à percepção de que a mudança poderia impactar negativamente os usuários, o que foi negado pela Receita Federal.
Com a revogação, o governo reafirma o compromisso de proteger os cidadãos e combater a desinformação, ao mesmo tempo em que busca manter o Pix como um meio de pagamento eficiente, gratuito e seguro.
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