Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recolocou em andamento a cobrança de uma dívida de IPTU contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal. O valor, que ultrapassa R$ 96 mil, havia sido barrado em primeira instância, mas agora volta a tramitar após recurso da prefeitura.
O caso envolve um débito relacionado a um imóvel do próprio ex-gestor, que chegou a ser indicado por ele como garantia no processo. Inicialmente, a ação havia sido rejeitada pela Vara de Execução Fiscal por questões formais, mas o município recorreu sustentando que cumpriu todos os requisitos legais, incluindo tentativas de negociação e programas de regularização de débitos.
Ao analisar o recurso, o desembargador responsável entendeu que a cobrança deve seguir normalmente, já que o valor não se enquadra nas regras que permitem o arquivamento automático de execuções fiscais de pequeno porte. Com isso, o processo retorna à fase de cobrança judicial.
A decisão ocorre em meio a um cenário ainda mais delicado envolvendo Bernal. O ex-prefeito está preso desde o fim de março, acusado de matar a tiros o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos. O caso teve grande repercussão e segue em tramitação na Justiça.
O Ministério Público denunciou Bernal por uma série de crimes relacionados ao homicídio, incluindo agravantes que podem elevar a pena para mais de 30 anos de prisão. Entre eles, estão motivo considerado torpe, dificuldade de defesa da vítima, além de porte ilegal de arma.
As investigações apontam que a versão apresentada pelo ex-prefeito, de legítima defesa, é contestada por laudos periciais e imagens de segurança. Um dos elementos citados é que um dos disparos teria sido feito à curta distância.
A denúncia agora será analisada pela Justiça, que decidirá se o caso segue para julgamento. Enquanto isso, Bernal permanece custodiado no Presídio Militar, aguardando os próximos desdobramentos tanto na esfera criminal quanto nos processos cíveis que ainda tramitam contra ele.
.gif)
