Justiça mantém veto à Paper Excellence e reforça controle da J&F na Eldorado Brasil

A Justiça Federal em São Paulo rejeitou, na última quinta-feira (9), o recurso apresentado pela Paper Excellence contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspendeu os direitos políticos da empresa sino-indonésia na Eldorado Brasil Celulose.

Com isso, a J&F Investimentos, dona de 50,59% das ações, continua no controle da empresa, enquanto a Paper Excellence, detentora de 49,41%, segue afastada da gestão estratégica.

A decisão, assinada pelo juiz federal Israel Almeida da Silva, validou a medida preventiva tomada pelo Cade em novembro de 2023. O objetivo é evitar distorções na concorrência global do mercado de celulose, considerando que a Paper Excellence e sua controlada Asia Pulp and Paper são concorrentes diretas da Eldorado.

No recurso, a Paper Excellence buscava anular a suspensão imposta pelo Cade, alegando falta de fundamentação e caráter precipitado da decisão. Porém, o magistrado destacou que o Cade atuou dentro de sua competência, adotando uma medida cautelar para prevenir riscos ao mercado. Além disso, reforçou que o Judiciário não deve interferir em decisões administrativas fundamentadas, respeitando o princípio da separação dos poderes.

A suspensão impede que a Paper Excellence participe de decisões-chave na Eldorado, como a construção de uma nova linha de produção, prevista inicialmente para 2022, mas postergada em razão da disputa societária. A empresa permanece com direitos econômicos como acionista, mas sem influência direta na governança da companhia.

O Cade também determinou uma multa diária de R$ 250 mil caso a Paper Excellence descumpra a ordem. A medida busca assegurar que a gestão da Eldorado continue nas mãos da J&F até que o processo administrativo seja concluído.

Em nota, a Paper Excellence criticou a decisão judicial, classificando-a como apressada e sem base sólida. A empresa também mencionou pareceres do Ministério Público Federal favoráveis à sua posição, argumentando que o bloqueio político beneficia exclusivamente a J&F e viola acordos firmados em 2017.

A disputa judicial entre as duas empresas continua a movimentar o setor de celulose, enquanto autoridades reforçam o compromisso com a manutenção da concorrência justa no mercado global.