O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investigou, ao longo de 2025, um total de 947 casos relacionados a abuso, violência ou má conduta policial no Estado. No mesmo período, também foram instaurados mais de 100 procedimentos de tutela difusa da segurança pública, voltados a medidas de caráter mais amplo para aprimoramento do sistema.
Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) mostram que 68 pessoas morreram em confrontos com agentes do Estado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025 em Mato Grosso do Sul. A distribuição mensal apontada pela secretaria foi de 10 mortes em janeiro, 8 em fevereiro, 2 em março, 10 em abril, 4 em maio, 9 em junho, 4 em julho, 7 em agosto, 4 em setembro, 5 em outubro, 5 em novembro e 1 em dezembro.
A fiscalização externa da atividade policial em Mato Grosso do Sul é atribuída ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), órgão do MPMS. O grupo integra a coordenação do Grupo de Trabalho do Grupo Nacional do Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), responsável pela elaboração do Protocolo Nacional de Atuação Ministerial em face da Letalidade Policial.
Segundo o MPMS, a atuação segue diretrizes estabelecidas em norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que define parâmetros para a condução de casos de morte decorrente de intervenção policial. O objetivo é padronizar a fiscalização em todo o país e reforçar a exigência de apurações imparciais, rigorosas e rápidas.
O coordenador do Gacep, Douglas Oldegardo, afirmou que o grupo mantém ritmo intenso de fiscalização e que, paralelamente, tem executado ações estruturais voltadas à tutela da segurança pública, com foco no aprimoramento do sistema e na proteção do cidadão.
As mortes registradas em confrontos policiais são classificadas como homicídio decorrente de oposição à intervenção policial. Esse tipo de ocorrência pode acontecer em diferentes contextos, como abordagens, roubos, flagrantes de tráfico de drogas e ações de policiamento ostensivo, entre outras situações.
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