A gestão pública de Ribas do Rio Pardo entrou no radar do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que recomendou à prefeitura a suspensão de contratações sem concurso público. As orientações atingem tanto cargos comissionados quanto professores temporários e acendem um alerta sobre a forma como o quadro de servidores vem sendo estruturado no município.
As recomendações foram expedidas no fim de março pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar e divulgadas oficialmente nos últimos dias. O foco é corrigir práticas consideradas irregulares, como a ocupação de cargos comissionados fora das funções previstas em lei e a substituição de concursados por contratações diretas.
De acordo com o MP, há indícios de que servidores nomeados para cargos de confiança estariam desempenhando atividades que exigem concurso, além de casos em que funções não contam sequer com estrutura adequada para serem exercidas. Outro ponto levantado é a não convocação de candidatos aprovados em concurso público recente, cujo prazo de validade chegou ao fim sem prorrogação.
Diante desse cenário, o órgão recomendou a interrupção de novas nomeações, a revisão das funções já ocupadas e a adequação da estrutura administrativa. A prefeitura tem prazo de 15 dias para informar quais medidas serão adotadas.
No caso da educação, a situação também é alvo de questionamento. O MP aponta que a contratação de professores temporários teria ocorrido mesmo com a existência de profissionais aprovados em concurso e disponíveis para convocação. A recomendação inclui a revisão desses contratos, a chamada dos concursados ou a realização de novo processo seletivo, se necessário. O prazo para resposta, neste caso, é de 30 dias.
O Ministério Público ainda sinalizou que o descumprimento das recomendações pode resultar em ação judicial para anular atos considerados irregulares.
Em resposta, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo informou que ainda não teve acesso completo ao conteúdo das recomendações, o que, segundo a gestão, dificulta uma avaliação mais detalhada. O município também defendeu a legalidade das contratações, afirmando que mantém os cargos dentro dos limites constitucionais e que tem ampliado o quadro efetivo por meio de concursos.
Sobre os professores temporários, a administração argumenta que as contratações atendem demandas específicas, principalmente em regiões rurais, e que a suspensão imediata poderia impactar o funcionamento das escolas.
O caso agora deve avançar no campo institucional, com possibilidade de ajustes administrativos ou judicialização, dependendo das medidas adotadas pelo município nos próximos dias.
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