O governo federal atualizou sua "lista suja" de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, adicionando oito novos nomes de Mato Grosso do Sul ao levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com essa atualização, o estado agora conta com 22 empregadores listados.
De acordo com o relatório, a maioria das infrações registradas em Mato Grosso do Sul ocorre em áreas rurais, como fazendas, chácaras e sítios, havendo também um caso registrado em uma obra de construção civil.
Os empregadores listados na "Lista Suja" foram identificados durante fiscalizações conduzidas por auditores do trabalho do MTE, que confirmaram as condições de trabalho análogo à escravidão.
Essa atualização semestral da lista busca garantir transparência nos atos administrativos resultantes das ações de fiscalização para combater o trabalho escravo, conforme afirmado pelo ministério.
Embora essa iniciativa exista desde 2004, enfrentou desafios nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Houve até suspensão da divulgação entre 2014 e 2016, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade do documento.
Os empregadores só são adicionados à lista após o término do processo administrativo, com uma decisão final e sem possibilidade de recurso, permanecendo listados por dois anos.
Qualquer denúncia sobre trabalho análogo à escravidão no Brasil pode ser feita anonimamente através do Sistema Ipê Trabalho Escravo. Além disso, as violações dos direitos humanos podem ser denunciadas através do Disque 100.
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