O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o projeto de lei orçamentária para 2026. A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.631, o que representa reajuste de 7,28% em relação ao valor atual. Também está fixada a meta de superávit primário em R$ 34,3 bilhões, dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
O cálculo do reajuste considera a inflação oficial de 3,6% e o crescimento estimado do PIB em 2,44% no próximo ano. Apesar de a soma entre a projeção do INPC e o desempenho do PIB apontar para uma alta de 8,18%, o reajuste foi limitado pelo teto de 2,5 pontos percentuais acima da inflação, resultando no percentual de 7,28%. Caso a inflação ultrapasse as previsões, o valor do mínimo poderá ser revisto.
O projeto estima receitas líquidas de R$ 2,577 trilhões e despesas de R$ 2,6 trilhões. Quando consideradas despesas fora do arcabouço fiscal, o resultado é déficit primário de R$ 23,3 bilhões. Sem esses gastos, o saldo se transforma em superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta estabelecida.
As emendas parlamentares individuais e de bancada somam R$ 40,8 bilhões, mas o montante pode chegar a R$ 52,9 bilhões com a inclusão das emendas de comissão. Para isso, será necessário realocar recursos ou usar a margem do teto de gastos. O governo decidiu não incluir, neste momento, o valor das emendas de comissão, deixando sua definição para o andamento da tramitação no Congresso.
O texto também revisa indicadores que influenciam diretamente as contas públicas. A taxa Selic média foi projetada em 13,11% ao ano (acima dos 12,56% previstos na LDO), o dólar médio em R$ 5,76, e a massa salarial nominal deve ter expansão de 10,51%. Já o preço médio do barril de petróleo foi fixado em US$ 64,93.
O projeto seguirá para análise do Congresso Nacional, que poderá aprovar, modificar ou ajustar valores. A expectativa do governo é de que a proposta seja mantida dentro do planejamento fiscal, mesmo sem considerar eventuais cortes de benefícios tributários, estimados em R$ 19,6 bilhões, que ainda aguardam apreciação parlamentar.
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