Após sofrer uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa indonésia Paper Excellence busca agora levar a disputa pelo controle da fábrica de celulose Eldorado de volta para a Justiça Federal de Três Lagoas, onde a planta está localizada.
O novo pedido ocorreu depois que o ministro Kassio Nunes Marques rejeitou, no STF, tentativas da empresa de anular uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que impede a Paper de assumir o controle da Eldorado, mantida atualmente pela J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Essa tentativa de redirecionar o caso para a Justiça de Três Lagoas é mais um capítulo de uma longa batalha judicial que se arrasta desde 2017. Menos de 24 horas após a negativa do STF, a Paper entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando conflito de competência entre ações que tramitam na Justiça Federal de Santa Catarina e de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a petição encaminhada ao presidente do STJ, Herman Benjamin, a disputa envolve questões relacionadas à Lei de Terras, que regulamenta a posse de propriedades por empresas estrangeiras. Em abril de 2023, uma Ação Civil Pública foi aberta em Três Lagoas (MS) pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Mato Grosso do Sul (Fetagri). No mês seguinte, um ex-prefeito de Chapecó (SC) ajuizou uma ação popular com pedido semelhante, buscando suspender a transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence.
Em comunicado, a Paper Excellence destacou que o recurso ao STJ foi motivado por um "conflito de competência" entre as duas ações que tramitam em tribunais regionais diferentes, e ressaltou que a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou que a competência para julgar os casos é da 1ª Vara Federal de Três Lagoas.
A empresa afirmou manter confiança no Judiciário e espera que em breve possa assumir o controle total da Eldorado, conforme previsto no contrato de compra e venda firmado entre as partes.
Disputa bilionária em jogo
O litígio envolve uma transação avaliada em R$ 15 bilhões, na qual a Paper Excellence havia acordado adquirir todas as ações da Eldorado, antes de uma expansão do setor de celulose no Brasil. Entretanto, o negócio foi interrompido, resultando em uma disputa judicial após um tribunal arbitral determinar que a J&F transferisse as ações para a empresa indonésia, decisão esta contestada pela J&F na Justiça de São Paulo.
A Paper Excellence adquiriu inicialmente 49,41% das ações e tinha um ano para liberar as garantias dadas pela J&F, o que lhe daria o controle total. No entanto, a J&F alega que a rival não cumpriu com essa exigência, enquanto a empresa estrangeira acusa os irmãos Batista de dificultarem a conclusão do acordo.
A arbitragem decidiu em favor da Paper Excellence, mas a J&F entrou com uma ação para anular a decisão, alegando, entre outros fatores, espionagem industrial e irregularidades na conduta dos árbitros envolvidos.
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