Uma análise no Portal da Transparência revelou que auditores fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul podem receber salários significativamente superiores ao teto constitucional, quando incluídas verbas indenizatórias e eventuais. Em outubro de 2024, um auditor fiscal registrou R$ 70.151,43 líquidos, resultado de uma remuneração fixa de R$ 89.441,63 e R$ 58.647,76 em adicionais, que incluem acertos de meses anteriores e decisões judiciais.
O mesmo auditor recebeu valores similares nos meses seguintes, com R$ 67.563,03 em dezembro e R$ 67.889,52 em novembro, indicando uma média mensal muito acima da remuneração de outros servidores estaduais. Por comparação, professores convocados recebem cerca de R$ 2.073 líquidos e o governador do estado, Eduardo Riedel, tem vencimentos líquidos de R$ 25.947,23.
Defesas e legalidade
O presidente do Sindifisco-MS, Warley Braga Heildebrand, garantiu que os pagamentos estão dentro da legalidade, explicando que verbas indenizatórias, como transporte e participação nos resultados, não são contabilizadas no teto constitucional. Ele ainda destacou que esses valores são destinados a cobrir despesas específicas e ressaltou que eventuais discrepâncias estão sendo analisadas pela assessoria jurídica do sindicato.
Segundo o governo estadual, os salários base dos auditores estão em conformidade com o teto constitucional, mas verbas indenizatórias, amparadas por lei, podem elevar os rendimentos. Esses benefícios incluem auxílio-transporte e saúde, bem como gratificações para cargos de chefia.
Benefícios em ascensão
A categoria de auditores fiscais conquistou benefícios adicionais nos últimos anos, como auxílio-transporte de até 20% e auxílio-saúde fixado em 7% do salário-base, além de acréscimos para cargos de liderança, que podem aumentar a remuneração em até 52%. Essas medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa, refletem o peso político da categoria no desenho das políticas salariais do estado.
Enquanto os supersalários de auditores fiscais geram debates sobre transparência e justiça na remuneração do funcionalismo público, especialistas destacam a necessidade de reformular critérios que ampliam a desigualdade entre categorias, mesmo dentro do mesmo serviço público.
Com informações do Campo Grande News
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