Uma década após a denúncia inicial, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu aceitar o recurso apresentado pelo Ministério Público e condenou os envolvidos nas compras irregulares de livros didáticos feitas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande durante a gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte. A maior pena foi aplicada à então ex-secretária municipal de Educação da capital e atual secretária da pasta em Três Lagoas, Ângela Maria de Brito, condenada a 6 anos e 3 meses de prisão.
O caso veio à tona após denúncias de aquisições diretas de materiais paradidáticos pela Semed sem respeitar as regras previstas pela Lei de Licitações. As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontaram que houve fraude nos contratos com a Gráfica Alvorada, gerando prejuízo significativo ao patrimônio público.
De acordo com o Gaeco, os contratos realizados irregularmente somaram cerca de R$ 5,6 milhões somente em 2014. Com a correção pela inflação, o valor estimado das irregularidades poderia superar R$ 10 milhões atualmente. As compras, segundo a denúncia, ocorreram em quantidades superiores às reais necessidades das escolas e sem justificativas técnicas aceitáveis.
Além de Ângela Maria de Brito, também foram condenados outros cinco ex-servidores da Semed: Osvaldo Miranda, Denny Moreira, Claudineia de Melo, Ruth Barros dos Santos e Ângela Adolfo Poldo, todos atuantes no setor administrativo ou na comissão responsável pelas licitações.
O processo chegou a envolver dez pessoas, incluindo Mirched Jafar Júnior, então proprietário da Gráfica Alvorada. A ação penal contra ele, porém, foi extinta devido ao seu falecimento durante o andamento do julgamento.
Argumentos da defesa
No decorrer do processo, a ex-secretária Ângela Maria alegou que as aquisições foram baseadas em pareceres técnicos e destinadas exclusivamente à rede pública de ensino.
Já Osvaldo Miranda e Denny Moreira afirmaram que seguiram ordens superiores e não tinham autonomia para contestar as compras realizadas.
As ex-servidoras Claudineia, Ruth e Ângela Adolfo argumentaram que avaliaram apenas aspectos formais das licitações e confiaram nos documentos fornecidos na ocasião.
Com informações do Campo Grande News
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