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Uma licitação milionária do Governo de Mato Grosso do Sul, avaliada em mais de R$ 51 milhões, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) sob suspeita de irregularidades e direcionamento indevido.
O certame visava contratar uma empresa responsável por desenvolver e manter o sistema tecnológico da Lotesul, a loteria estadual, além de gerenciar os fluxos de pagamento e entregar, ao fim do contrato, todo o código-fonte e banco de dados da plataforma. A decisão de suspender o processo foi tomada pelo conselheiro Márcio Monteiro, relator do caso.
A denúncia que levou à suspensão partiu de um nome conhecido do noticiário policial: Jamil Name Filho, atualmente preso na penitenciária federal de Mossoró por envolvimento na Operação Omertà.
Mesmo detido, ele protocolou denúncias que apontam supostas exigências "incomuns e injustificadas" no edital, o que, segundo o documento oficial do TCE, pode ter comprometido tanto a competitividade entre as empresas quanto a viabilidade econômica da proposta para o próprio Estado. A Corte de Contas agora encaminhará o processo para análise técnica detalhada por sua Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas.
A Lotesul ainda está em fase de estruturação, e os modelos de loteria a serem adotados seguem em estudo.
Vale lembrar que, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estados e o Distrito Federal passaram a ter autonomia para criar e operar seus próprios sistemas lotéricos, antes controlados exclusivamente pela União.
A suspensão da licitação, no entanto, representa um obstáculo considerável para os planos do governo sul-mato-grossense de explorar o mercado de apostas dentro da legalidade, e reacende o alerta sobre a necessidade de maior rigor na elaboração e fiscalização dos editais públicos.
