A homologação publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (26) marcou o encerramento definitivo de uma disputa fundiária que se arrastava por mais de três décadas em Juti, a 311 km de Campo Grande.
O acordo, selado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), garante a permanência da comunidade na Terra Indígena Jarará e estabelece uma indenização milionária aos antigos proprietários da área.
O território em questão compreende 479 hectares e abriga atualmente 316 habitantes (dados do IBGE 2022). A área já conta com infraestrutura consolidada, incluindo escola, posto de saúde, rede elétrica e moradias construídas com recursos públicos, atendendo cerca de 50 famílias.
O desfecho foi alcançado por meio de uma mediação conjunta entre o Ministério dos Povos Indígenas, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o STJ.
Os pontos centrais do acordo incluem:
- Indenização: A União pagará R$ 6 milhões à família Subtil, proprietária de parte da Fazenda São Miguel Arcanjo.
- Valor por hectare: O montante equivale a aproximadamente R$ 12,5 mil por hectare.
- Pagamento: A previsão é que o recurso seja liberado via precatório em 2027, com providências administrativas agendadas para este mês de janeiro.
- Regularização: A Funai ficará responsável pela transferência definitiva do domínio da área no cartório de Caarapó.
A resolução é vista por lideranças do setor produtivo como um avanço para a segurança jurídica no campo. O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, destacou que a maturidade das partes permitiu encontrar um caminho resolutivo que respeita tanto o direito dos indígenas quanto o dos produtores rurais, que aguardavam uma definição judicial há décadas.
A proprietária da terra ressaltou que, embora possuísse sentenças favoráveis em diversas instâncias, a judicialização poderia se estender por tempo indeterminado. A intermediação institucional foi o diferencial para converter a disputa em uma solução definitiva.
Precedente em Mato Grosso do Sul
Este é o segundo grande acordo fundiário homologado recentemente no estado. Em 2024, um modelo semelhante foi aplicado em Antônio João, na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
Essas mediações sinalizam uma nova tendência para resolver conflitos históricos em Mato Grosso do Sul, priorizando a indenização justa e a pacificação social em vez de processos judiciais que atravessam gerações.
