A cidade de Três Lagoas deu um importante passo rumo ao fortalecimento do seu ambiente de negócios com a aprovação da nova Lei da Liberdade Econômica, anunciada oficialmente nesta quinta-feira (5), durante a passagem da Caravana da Sudeco, na sede do Sebrae Regional Costa Leste.
A medida, celebrada por representantes da Aliança de Entidades — que reúne ACITL, AJE TL, Abrasel Costa Leste, Sindicato Rural (SRTL) e Associação Integra Costa Leste — promete simplificar processos, reduzir burocracias e destravar o desenvolvimento local.
Com a nova legislação, o número de atividades econômicas (CNAEs) liberadas para abertura sem necessidade de alvará prévio saltou de 310 para 607, facilitando a formalização de novos negócios e fortalecendo a economia.
“Essa lei representa um avanço enorme. Ela elimina entraves e abre portas para quem quer empreender, gerar empregos e fazer a cidade crescer”, afirma o vereador Fernando Jurado, que também é um dos fundadores da AJE TL. “É o tipo de política pública que muda realidades”, completou.
O anúncio foi feito pelo prefeito Cassiano Maia e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Antônio Gomes Junior, que destacaram o protagonismo do setor produtivo e o apoio da sociedade civil organizada na conquista.
“Três Lagoas é uma cidade que pulsa desenvolvimento. Nosso papel é criar condições para que quem deseja investir, tenha segurança e agilidade. Essa é uma entrega construída a muitas mãos. A nova Lei da Liberdade Econômica vai destravar o crescimento em áreas fundamentais”, reforçou o prefeito.
Aliança de Entidades
A Aliança de Entidades teve papel decisivo nesse processo, atuando de forma articulada com o poder público e apontando as demandas do setor. Para o presidente da ACITL, Diego Gomes Barbosa, a conquista é reflexo da força do associativismo.
“É gratificante ver o poder público ouvindo o setor produtivo. Essa lei nasceu de um diálogo maduro, com foco em resultados. Ganha o empresário, ganha a cidade”, reforçou.
Além da aprovação da nova lei, o evento marcou o lançamento do programa Acelera Três Lagoas, uma iniciativa estratégica que visa impulsionar o desenvolvimento econômico local por meio da modernização de políticas públicas. Entre as ações concretas do programa estão:
- a regularização dos distritos industriais,
- a revisão da lei de comodato e doação de áreas públicas para empresas,
- o lançamento de uma Carta Consulta e de um Mapa Digital com a disponibilidade de terrenos para novos empreendimentos,
- e a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que atuará em sintonia com o setor empresarial.
Para o presidente da AJE TL, Francisco Medeiros, esse é um momento de celebração e de responsabilidade.
“Estamos falando de um marco para a cidade. A AJE participou ativamente das discussões e temos orgulho de fazer parte dessa transformação. Agora, é hora de colocar tudo isso em prática e colher os frutos", disse.
O presidente da Abrasel Costa Leste, Brenner Salviano, destacou que os bares, restaurantes e o setor de alimentação em geral serão diretamente beneficiados.
“Para quem quer abrir ou expandir seu negócio, menos burocracia significa mais oportunidade. Essa lei vem em boa hora. É um alívio para o pequeno empresário.”
Já o presidente do Sindicato Rural de Três Lagoas, Bruno Ribeiro, lembrou que o agronegócio também se fortalece com políticas de estímulo à liberdade econômica.
“Modernizar as relações entre o setor produtivo e o poder público é um passo essencial. A criação do conselho municipal é uma oportunidade para pensarmos o futuro de forma integrada.”
A nova Lei da Liberdade Econômica e o lançamento do programa Acelera Três Lagoas também foram celebrados pela Associação Integra Costa Leste, que reúne onze municípios da região leste do Estado. Para a entidade, as medidas representam um avanço significativo na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, à inovação e à geração de empregos, consolidando Três Lagoas como referência em desenvolvimento regional.
“Essas conquistas mostram que o poder público e o setor produtivo podem — e devem — caminhar juntos. A Integra Costa Leste tem trabalhado para articular forças em prol de um território mais competitivo e sustentável, e ver essas ações saindo do papel é motivo de muito orgulho,” afirmou Joaquim Barbosa, presidente da associação.
A expectativa da Aliança de Entidades agora é que os efeitos da nova legislação e do programa Acelera Três Lagoas sejam sentidos em curto prazo, com mais empresas abertas, investimentos atraídos e empregos gerados.
“Essa união de forças é o que faz Três Lagoas se destacar em Mato Grosso do Sul. A aprovação da lei é uma vitória de todos nós — empresários, trabalhadores, gestores públicos e a população”, concluiu Marcos Antônio Gomes Junior, ao reforçar que a Prefeitura seguirá aberta ao diálogo e ao aprimoramento das políticas de desenvolvimento.
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