A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira (5), a 13ª sessão ordinária do ano, marcada por uma pauta extensa e movimentação significativa no plenário. Ao todo, 20 matérias foram analisadas pelos vereadores, com a aprovação de um projeto de lei e o encaminhamento das demais propostas para avaliação nas comissões permanentes.
Logo no início dos trabalhos, os vereadores Fernando Jurado e Davis Martinelli foram designados como representantes do Legislativo no Comitê Intersetorial responsável por acompanhar e monitorar a política pública voltada à população em situação de rua.
O único projeto aprovado na sessão foi de iniciativa do Executivo e trata de adequações legais relacionadas à gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). A proposta altera a responsabilidade pela ordenação de despesas, transferindo a função para um servidor público designado, em conformidade com decisão judicial e princípios administrativos como legalidade e segregação de funções.
Projetos seguem em análise
A maior parte das matérias segue em tramitação. Entre os temas em discussão estão iniciativas voltadas à transparência pública, como a implantação de QR Code em placas de obras municipais, além de propostas que tratam de reconhecimento cultural, criação de datas comemorativas e políticas públicas voltadas à inclusão social e à saúde.
Também integram a pauta projetos relacionados ao atendimento prioritário em serviços de saúde para cuidadores, vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), benefícios de meia-entrada para acompanhantes de pessoas com deficiência e programas voltados a pacientes com fibromialgia.
Além disso, dez projetos de decreto legislativo tratam da concessão de títulos honoríficos a personalidades que contribuíram com o município.
Demandas da população
Durante a sessão, vereadores também apresentaram indicações e requerimentos voltados a melhorias em áreas como infraestrutura urbana, saúde, mobilidade e acessibilidade. Entre os pedidos estão pavimentação de vias, instalação de sinalização de trânsito, construção de equipamentos públicos, além de ações voltadas à qualidade de vida da população.
A sessão reforça o ritmo de tramitação legislativa no município, com propostas que abrangem desde ajustes administrativos até políticas públicas de impacto direto no cotidiano da população.
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