Durante sessão realizada nesta terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou uma série de projetos relevantes para a administração pública, com destaque para os reajustes salariais dos servidores da Prefeitura e da própria Casa de Leis.
O Projeto de Lei nº 62/2025 garante um reajuste de 5,93% aos servidores do quadro geral da Prefeitura, com aumento de R$ 250 no auxílio alimentação, retroativo a 1º de maio.
Já o PL nº 63/2025 concede um reajuste de 13,06% ao grupo do magistério, corrigindo o piso salarial da educação básica, uma pendência que se arrastava desde janeiro.
Outro avanço importante foi a aprovação do PL nº 64/2025, que reajusta os salários dos servidores administrativos da educação também em 5,93%, além de promover ajustes na tabela de vencimentos e aumentar o auxílio alimentação.
A Câmara também votou o PL nº 68, que estende o mesmo percentual de 5,93% aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo municipal.
Cultura, educação e orçamento
Os vereadores aprovaram ainda o PL nº 66, que autoriza o repasse de R$ 73.500 ao Clube dos Carros Antigos de Três Lagoas, para a realização do 13º Encontro de Carros Antigos, evento tradicional nas comemorações de aniversário do município.
Também foram votados os PLs nº 60 e 61, que tratam de adequações orçamentárias e abertura de créditos especiais para o exercício de 2025, além do PL nº 67, que prorroga o Plano Municipal de Educação, em conformidade com o plano nacional.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 65, que trata das fases do procedimento de licitação para obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública municipal.
Audiências públicas e homenagens
A sessão também aprovou requerimentos para a realização de duas audiências públicas:
- “Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, proposta pelo vereador Professor Pedrinho Jr., marcada para 28 de maio;
- “Ecologia Integral”, sugerida pela vereadora Evalda Reis, prevista para 2 de junho.
Por indicação do vereador Tonhão, foi aprovada sessão solene em homenagem ao Dia do Assistente Social, no dia 15 de maio, com entrega de moções de congratulação a três profissionais da área: Gabriele Zani da Silva Souza, Laura Daniela Figueiredo Garcia e Maria Lucia Castro da Cunha.
Também foram aprovadas moções ao grupo católico JOVISA (Jovens na Orientação para a Vivência Sacramental), e a concessão do Título de Cidadão Três-Lagoense ao senhor Paulo Vitor Pereira, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 28.
Projetos em tramitação
Receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e seguem para análise da Comissão de Finanças e Orçamento os seguintes projetos:
- PL nº 9 – Criação do Programa Farmácia Veterinária Popular;
- PL nº 28 – Instituição do Dia Municipal da Merendeira;
- PL nº 30 – Criação do selo "Empresa Amiga do Autista".
Outros dois projetos seguem para análise inicial da CCJR:
- PL nº 57 – Reconhecimento de utilidade pública à Associação Beneficente da Assembleia de Deus de Três Lagoas e Região (Abadtlar);
- PL nº 58 – Inclusão da Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no calendário oficial do município.
