Os vereadores de Três Lagoas aprovaram uma série de projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19). Entre os temas que avançaram estão reajuste salarial para servidores municipais, combate ao uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes, mudanças nas regras do táxi e medidas voltadas à transparência em ano eleitoral.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do reajuste de 4,39% para os servidores públicos municipais. O índice será aplicado de forma retroativa a maio deste ano e atende acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A reposição vale para servidores efetivos, comissionados, contratados e também funcionários ligados ao Instituto de Previdência municipal.
Na área da saúde e educação, os parlamentares aprovaram um programa de conscientização sobre o uso de cigarros eletrônicos nas escolas municipais. A proposta prevê palestras, oficinas e ações educativas para alertar crianças e adolescentes sobre os riscos dos chamados “vapes”, incluindo dependência química e problemas respiratórios.
Também passou pelo plenário um projeto que amplia de 10 para 15 anos a idade máxima permitida para veículos utilizados no serviço de táxi da cidade. A mudança atende reivindicação dos motoristas diante dos altos custos para troca de veículos.
Outro projeto aprovado altera o regimento interno da Câmara para proibir homenagens oficiais e entrega de honrarias nos 90 dias anteriores às eleições municipais. A medida busca evitar uso político de títulos e comendas em período eleitoral.
Além das propostas já aprovadas, outros projetos começaram a tramitar e seguem agora para análise das comissões da Casa.
Entre eles está uma proposta que obriga estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas a afixarem cartazes de combate à violência contra a mulher, inclusive em banheiros femininos. As mensagens deverão trazer telefones de denúncia e acolhimento, como o 180 e o 190.
Outro texto prevê a criação do “Kit Mãe Três-Lagoense”, com entrega de enxovais para gestantes em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico e que realizem acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde.
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