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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma situação alarmante em Mato Grosso do Sul: todas as aposentadorias do INSS analisadas no estado apresentaram descontos indevidos. A verificação integra a Operação "Sem Desconto", deflagrada nesta quarta-feira (23) em parceria com a Polícia Federal, para combater um esquema nacional de cobranças irregulares sobre benefícios previdenciários.
No levantamento feito pela CGU, 57 aposentados em MS relataram nunca ter autorizado o pagamento de mensalidades associativas — mas mesmo assim, os valores foram descontados. A taxa de irregularidade chegou a 100% nos casos verificados no estado.
O esquema investigado envolvia entidades que aplicavam descontos sistemáticos em aposentadorias e pensões sem o consentimento dos beneficiários. Entre 2019 e 2024, estima-se que mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados por meio dessas cobranças. A operação atinge 14 estados, com 700 agentes federais e 80 auditores da CGU cumprindo 211 mandados judiciais, além de bloqueios de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão.
Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, e os envolvidos podem responder por crimes como corrupção, falsidade documental, vazamento de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Como saber se você foi vítima?
Aposentados e pensionistas que desejam verificar se foram afetados devem acessar o aplicativo ou site Meu INSS, fazer login com CPF e senha e consultar o “Extrato de Benefício”. Ali estarão discriminados todos os descontos aplicados, incluindo eventuais mensalidades associativas não autorizadas.
Caso algum valor irregular seja identificado, é possível abrir uma reclamação:
- Pela ouvidoria do INSS (telefone 135 ou site/app Meu INSS)
- Na plataforma Fala.BR, da CGU
- No Portal do Consumidor
Como cancelar ou bloquear os descontos indevidos?
Se for constatado um desconto indevido, o beneficiário pode pedir a exclusão da mensalidade associativa diretamente pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Faça login com CPF e senha
- Vá em “Novo Pedido”
- Digite “Excluir mensalidade” na busca
- Selecione o serviço e siga as instruções
Outra opção é o bloqueio da mensalidade, que impede novos descontos, mas permite reativá-los no futuro:
- Acesse Meu INSS
- Pesquise “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
- Selecione o serviço e siga os passos indicados
E se o dinheiro já foi descontado?
A devolução dos valores exige um processo mais detalhado. O primeiro passo é entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto, cujo telefone aparece no holerite. O segurado também pode enviar um e-mail para: acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando a cobrança indevida.
Além disso, é recomendado:
- Abrir queixa na Ouvidoria do INSS
- Registrar um pedido de ressarcimento via Meu INSS ou presencialmente em uma agência (com agendamento)
- Reunir documentos como extratos, RG, CPF, comprovantes e, se possível, boletim de ocorrência
O acompanhamento do pedido pode ser feito online ou pelo telefone 135. Em caso de dúvidas, é indicado buscar orientação com um advogado especializado em Direito Previdenciário.
