A precariedade da malha ferroviária entre Campo Grande e Três Lagoas foi um dos pontos críticos que contribuíram para a condenação da Rumo Malha Oeste S.A., determinada pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
O trecho, que faz parte da principal rota de escoamento entre o Estado e São Paulo, sofre há anos com a falta de manutenção, abandono de estruturas e condições degradantes de trabalho para os ferroviários.
A sentença, resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), impõe 35 obrigações à empresa e o pagamento de R$ 12 milhões em danos morais coletivos.
A decisão veio após longas investigações e perícias iniciadas ainda em 2016, que constataram graves violações trabalhistas e operacionais ao longo da ferrovia que corta Mato Grosso do Sul.
Entre as irregularidades identificadas, estavam jornadas exaustivas de até 15 horas, ausência de banheiros nas locomotivas — o que obrigava os maquinistas a improvisar soluções precárias — e alojamentos em condições insalubres, com mato alto, iluminação deficiente e falta de conforto básico. O modelo de operação com apenas um maquinista por trem (monocondução) também foi associado a acidentes graves, como a colisão registrada em Chapadão do Sul, em 2012.
O juiz Marco Antônio de Freitas, responsável pela decisão, ressaltou que a falta de instalações sanitárias adequadas representa uma violação direta à dignidade humana. A empresa terá 90 dias para cumprir as determinações judiciais, sob pena de multa mensal de até R$ 100 mil.
Além das questões trabalhistas, a Rumo enfrenta um histórico de autuações administrativas por abandono e falhas na manutenção da ferrovia. Entre 2021 e 2024, foram 74 infrações registradas pela ANTT, somando R$ 7,5 milhões em multas.
Em uma fiscalização recente, a agência constatou que 94,5% dos dormentes entre Campo Grande e Três Lagoas estavam deteriorados, resultado de anos de descaso com o patrimônio público concedido.
Em nota, a concessionária afirmou que “mantém os serviços de manutenção de forma contínua” e que “vem empreendendo todos os esforços necessários para garantir a operação da linha férrea”.
A decisão da Justiça representa um alerta para a situação crítica da infraestrutura ferroviária no leste de Mato Grosso do Sul, região estratégica para o transporte de cargas e desenvolvimento econômico do Estado.
