O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar a liberdade de expressão um direito absoluto, protegendo qualquer manifestação de opinião dentro dos limites constitucionais — tanto por parte da população quanto por representantes eleitos.
Segundo o texto, a proposta busca impedir punições consideradas indevidas a cidadãos, comunicadores, artistas ou políticos que expressem críticas ao poder público. A justificativa aponta para o que o autor considera uma “interpretação judicial excessiva” da Constituição, que teria gerado casos de perseguição política e cerceamento de ideias.
A PEC já conta com a assinatura de apoio de 62 deputados, mas precisa do aval de ao menos 171 parlamentares para iniciar formalmente sua tramitação na Câmara. Ainda assim, o projeto já movimenta os bastidores do Congresso e deve gerar amplo debate jurídico e político nos próximos meses.
Na avaliação de Marcos Pollon, garantir a liberdade de expressão de forma plena é essencial para consolidar a democracia brasileira. Críticos, no entanto, alertam para o risco de a proposta abrir brechas para a disseminação de discursos de ódio sob a proteção constitucional.
A proposta marca mais um capítulo no embate entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre os limites do direito de se expressar no Brasil contemporâneo.
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