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A aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 86/2025, de autoria do Executivo Estadual, provocou intenso debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na última quinta-feira (8). A proposta prevê alterações em leis que regulamentam os planos de saúde dos servidores públicos estaduais, com destaque para o aumento da contribuição patronal — que pode chegar a 5,25% para planos com mais de 10 mil associados e 4% para os menores.
O único voto contrário partiu do deputado João Henrique (PL), que utilizou a tribuna para criticar a proposta e sugerir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado). Segundo ele, a entidade estaria operando com falta de transparência, atrasos em pagamentos a fornecedores e supostos gastos elevados com publicidade.
“Não faz sentido um plano que desconta diretamente na folha do servidor falar em inadimplência, muito menos pedir aumento de contribuição via assembleia virtual, que já foi considerada irregular pelo Judiciário. Ainda mais após ter recebido R$ 60 milhões de apoio da Assembleia. Isso precisa ser apurado”, argumentou João Henrique.
O parlamentar também defendeu que os efeitos da nova legislação, caso aprovada, só entrem em vigor a partir de 2027, para que haja tempo de avaliação do impacto real sobre os cofres públicos. Ele ainda questionou a independência da empresa que audita as contas da entidade, alegando possível conflito de interesses com os dirigentes da Cassems.
Defesa institucional
Em resposta, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), esclareceu que os recursos repassados foram destinados à instituição, e não à diretoria, e que há uma decisão liminar suspensa sobre um processo judicial mencionado por João Henrique. “É importante frisar que os valores da contribuição patronal são definidos por projeto de lei, votado nesta Casa, e não por assembleias da Cassems. E, neste caso específico, a mudança terá impacto direto na Unisaúde, não na Cassems”, afirmou.
Mais vozes no plenário
O deputado Paulo Duarte (PSB) também se pronunciou, afirmando que não haverá desconto adicional nos salários dos servidores.
“Os valores dos repasses serão calculados com base no número de vidas cobertas pelo plano, e não na remuneração. A única alteração no holerite será a prevista pela revisão geral anual de 5,06% já proposta pelo governo”, explicou. Duarte criticou o uso de redes sociais para disseminar desinformação e ressaltou que o parecer da CCJR foi técnico.
Já os deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do PT, alertaram para a gravidade das acusações feitas contra a diretoria da Cassems e defenderam responsabilidade no debate.
Por outro lado, Neno Razuk (PL) ponderou que as denúncias apresentadas devem ser verificadas com seriedade, independentemente de alinhamento político.
O projeto ainda passará por outras votações antes de sua possível aprovação definitiva, e o pedido de instalação de uma CPI segue sob análise dos parlamentares.
