Os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, aprovada na noite desta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados. A medida prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o atual modelo de 44 horas semanais com apenas uma folga.
A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 472 votos favoráveis e 22 contrários, e agora seguirá para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Entre os parlamentares sul-mato-grossenses que apoiaram a matéria estão Vander Loubet e Camila Jara, ambos do PT, além de Geraldo Resende, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira.
A votação chamou atenção especialmente pelo posicionamento dos deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL. Embora tenham votado favoravelmente ao texto principal da PEC, o partido integrou um movimento para tentar retardar a análise da proposta em plenário. Um requerimento apresentado com esse objetivo acabou rejeitado por ampla maioria dos parlamentares, permitindo que a votação fosse concluída ainda na mesma sessão.
A proposta aprovada estabelece uma transição em duas etapas para a redução da jornada de trabalho. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, já garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano depois, a carga horária máxima será definitivamente fixada em 40 horas semanais.
O texto determina que a redução da jornada ocorra sem diminuição salarial para os trabalhadores.
A PEC também preserva a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários e regulamentações específicas para atividades que operam em regimes diferenciados, como escalas 12x36 e serviços considerados essenciais, a exemplo das áreas de saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.
Nesses casos, os acordos deverão assegurar, na média mensal, dois dias de repouso remunerado por semana, respeitando as particularidades de cada atividade. Uma legislação complementar deverá detalhar as regras aplicáveis a essas categorias.
Outro ponto previsto no texto é a criação de normas específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A intenção é permitir uma adaptação gradual às novas regras, reduzindo impactos econômicos e preservando postos de trabalho.
Segundo o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a regulamentação dos diferentes setores será discutida ao longo do segundo semestre por meio de projetos específicos que tratarão das particularidades de cada categoria profissional e segmento econômico.
A proposta representa uma das mais significativas mudanças nas relações de trabalho discutidas pelo Congresso Nacional nos últimos anos e reacende o debate sobre produtividade, qualidade de vida dos trabalhadores e os impactos da redução da jornada para empresas e para a economia brasileira.
