A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender temporariamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou forte reação de parlamentares bolsonaristas de Mato Grosso do Sul. Os deputados federais Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira criticaram duramente a medida e cobraram uma resposta do Senado Federal.
A legislação, aprovada pelo Congresso após derrubada de veto presidencial, prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes determinou a suspensão imediata da aplicação da norma até que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Nas redes sociais, Marcos Pollon classificou a decisão como “absurda” e voltou a defender o impeachment do ministro. O parlamentar também pediu a aprovação da anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, afirmando que o Senado precisa reagir ao que chamou de abuso institucional.
Já Rodolfo Nogueira afirmou em seu perfil de uma rede social que a decisão representa uma interferência direta sobre o Congresso Nacional. Em vídeo, o deputado disse que a medida ignora a vontade da maioria parlamentar que aprovou a nova legislação.
A decisão de Moraes ocorreu após um pedido apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, que solicitava a aplicação imediata da nova lei para revisão da pena.
Ao analisar o caso, o ministro argumentou que não seria possível aplicar a legislação antes do julgamento definitivo das ações que contestam sua validade no STF.
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram protocoladas logo após a promulgação da lei. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação partidária formada por PSOL e Rede Sustentabilidade.
Debate amplia tensão entre STF e bolsonarismo
A suspensão da norma reacendeu o embate entre setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Aliados do bolsonarismo defendem que o Congresso tem legitimidade para rever penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Já defensores da judicialização afirmam que a nova lei pode afrontar princípios constitucionais e comprometer decisões já transitadas na Corte.
O tema agora será analisado pelo plenário do STF, que deverá decidir se a lei poderá ou não produzir efeitos sobre os processos envolvendo os ataques em Brasília.
Afastado por dois meses
O deputado federal Marcos Pollon recebeu suspensão de 60 dias do exercício do mandato após decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
A punição foi aplicada em razão da participação do parlamentar na ocupação da Mesa Diretora da Casa, ocorrida em agosto de 2025, durante um protesto conduzido por deputados da oposição.
Na ocasião, Pollon chegou a ocupar a cadeira da Presidência da Câmara e permaneceu no local ao longo da manifestação, que se estendeu por mais de 30 horas.
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