A disputa pela concessão da Rota da Celulose ganhou um novo capítulo. A empresa K Infra Concessões e Participações Ltda. ingressou com um mandado de segurança na Justiça para tentar suspender a conclusão do leilão que definiu o Consórcio Caminhos da Celulose, liderado pela XP Investimentos, como vencedor do certame.
A homologação do resultado foi publicada em 26 de setembro, após a desclassificação do Consórcio K&G Rota da Celulose — formado pela K Infra e pela Galápagos Participações Ltda. — por perda da qualificação técnica. O governo estadual baseou a decisão no encerramento de um contrato anterior da K Infra no Rio de Janeiro, referente à Rodovia do Aço, cuja concessão foi revogada pela União por descumprimento contratual.
No entanto, a empresa alega que a homologação ocorreu de forma antecipada, quando ainda havia prazo administrativo para recurso, o que, segundo a defesa, suspenderia a continuidade do processo. O pedido de liminar para suspender o Certame/Concorrência n.º 01/2024 foi encaminhado à 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, onde o juiz Marcelo Andrade Campos Silva solicitou complementação de documentos antes de decidir sobre a urgência.
O mandado de segurança é direcionado contra a presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Gabriela Rodrigues. A petição detalha todo o trâmite do processo licitatório, argumentando que a desclassificação do consórcio extrapolou os critérios previstos no edital. A K Infra sustenta que o consórcio atendeu plenamente aos requisitos técnicos e que a desqualificação se baseou em questões indevidas.
De acordo com a empresa, a homologação do resultado favorecendo o segundo colocado foi feita sem que o recurso administrativo contra a impugnação tivesse sido analisado, o que violaria o devido processo legal. A petição reforça ainda que a empresa envolvida na Rodovia do Aço pertence ao mesmo grupo econômico, mas é pessoa jurídica distinta, o que deveria afastar a penalidade.
“A existência de processo de caducidade em curso em desfavor da empresa detentora do atestado técnico, por multas anteriores, não é requisito impeditivo da participação do consórcio vencedor”, afirma o documento, citando o artigo 63 da Lei n.º 14.133/2021 e o item 15.1 do edital.
Contrato
O contrato da Rota da Celulose prevê 30 anos de concessão, abrangendo 870 quilômetros de rodovias em Mato Grosso do Sul, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões — sendo R$ 3,2 bilhões destinados a custos operacionais.
As obras incluem 146 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km de terceiras faixas, além de contornos urbanos, passagens de fauna e obras de arte especiais.
As praças de pedágio deverão ser instaladas em pontos estratégicos, como Três Lagoas, Campo Grande, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul.
Em nota, o Governo do Estado informou que todo o processo seguiu o devido rito legal, com publicidade dos atos e respeito aos prazos da Lei de Licitações. O Executivo estadual reafirmou, ainda, que os recursos apresentados pelas partes foram devidamente recebidos, analisados e julgados dentro do prazo legal.
