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O freio nos gastos públicos ganhou força e deve continuar ditando o ritmo da máquina estadual ao longo de 2026. Com arrecadação pressionada e a necessidade de preservar o equilíbrio fiscal, o Governo do Estado decidiu manter o regime de contenção que reduz em até 25% as despesas de custeio em todas as áreas da administração.
A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (18), com a prorrogação do decreto que estabelece o contingenciamento orçamentário. Na prática, a medida prolonga um período de austeridade que já vem impactando o funcionamento interno do Estado, desde viagens oficiais até a aquisição de novos equipamentos.
O corte atinge diretamente gastos considerados não essenciais ao funcionamento imediato do serviço público. Estão na lista restrições para:
- Compra de veículos, mobiliário e equipamentos
- Pagamento de diárias e passagens
- Participação em eventos e seminários
- Pagamento de horas extras
- Novos investimentos administrativos com impacto imediato no orçamento
A meta inicial do plano é ambiciosa: economizar até R$ 800 milhões, valor equivalente a cerca de 10% de todo o orçamento de custeio previsto anteriormente.
O governador Eduardo Riedel (PP/MS) disse que o objetivo central é evitar o desequilíbrio fiscal e preservar a capacidade de investimento em projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do Estado.
A contenção é consequência direta da queda na arrecadação estadual, que passou a comprometer o fluxo financeiro e acendeu o alerta dentro do governo. Para evitar riscos maiores, a administração passou a revisar contratos, limitar despesas operacionais e congelar iniciativas que exigiriam novos aportes públicos.
Além disso, as áreas responsáveis pelo planejamento e pela fazenda estadual receberam a missão de monitorar continuamente o orçamento e aplicar novas medidas de contenção, caso necessário.
Um dos sinais mais claros da gravidade do cenário foi a decisão de adiar o pagamento de R$ 430 milhões em precatórios que seriam quitados até 2026. O prazo foi estendido por cinco anos, empurrando a obrigação para o final da década.
A medida atinge 2.776 beneficiários, entre servidores públicos e outros credores do Estado, e foi possível após mudanças nas regras constitucionais que ampliaram o prazo para pagamento dessas dívidas.
Outro fator que impulsionou o aperto foi o crescimento das despesas com pessoal, que ultrapassaram o chamado limite prudencial — indicador que serve como alerta para o risco de comprometimento excessivo do orçamento com a folha salarial.
Ao reduzir gastos administrativos, o governo tenta recuperar margem financeira e evitar restrições ainda mais severas no futuro, como bloqueio de contratações ou paralisação de investimentos estruturais.
Ajuste deve continuar e pode se intensificar
A prorrogação do decreto sinaliza que o período de austeridade está longe do fim. Novas revisões poderão ocorrer ao longo do ano, dependendo do comportamento das receitas estaduais.
Nos bastidores, o cenário é tratado como um processo de reorganização financeira necessário para manter a sustentabilidade das contas públicas e evitar impactos mais profundos na capacidade de investimento e no funcionamento do Estado.
Em resumo, segundo o governo, a máquina pública entrou definitivamente em modo economia — e a prioridade agora é garantir que as contas fechem, mesmo que isso signifique prolongar o aperto por mais tempo.
