O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul renovou a concessão do Benefício Fiscal para o setor de Bares e Restaurantes por mais 24 meses, na tarde desta segunda-feira (29), no Sebrae MS. Juliano Wertheimer, que é vice-presidente da Abrasel MS – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, e presidente do Sindha MS – Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação, assinou como testemunha da área de comércio e serviços.
O presidente da entidade, João Francisco Fornari Denardi, comemorou a renovação.
“Estamos satisfeitos com essa renovação, pois ela é o fôlego que o setor precisa para se recuperar e se manter forte, gerando empregos e renda”.
Ao fazer uso da palavra, Juliano lembrou que o benefício faz a diferença para o setor.
“A renovação do Benefício Fiscal não é apenas redução de impostos, é a devolução dos recursos para o comércio, que pode investir na ampliação, na reforma do restaurante, na abertura de novas lojas. E, isso, se reflete no desenvolvimento econômico, na pujança do nosso Estado, e, claro, na geração de novos postos de trabalho, propiciando prosperidade para mais famílias de Mato Grosso do Sul”.
De acordo com o Governo de MS, a desoneração anual com bares e restaurantes corresponderá a R$ 14 milhões, beneficiando mais de 400 estabelecimentos do regime normal e mais de 4.000 do Simples Nacional.
O Benefício Fiscal para o setor foi prorrogado por 24 meses, sendo que as empresas do Simples Nacional terão isenção do ICMS, já as do Regime Normal terão redução de base de cálculo de 7% para 2% no ICMS. Além disso, o Governo do Estado também concedeu isenção na substituição tributária para a compra de produtos utilizados no preparo das refeições.
