Mato Grosso do Sul receberá R$ 3,2 milhões para segurança pública com foco em redução de crimes e proteção social

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a suplementação de R$ 91.468.379,00 ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), dos quais R$ 3.201.393,41 serão destinados a Mato Grosso do Sul.

A portaria, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), detalha como os recursos deverão ser aplicados, contemplando ações estratégicas de combate ao crime, proteção social e valorização dos profissionais de segurança pública.

Conforme o documento, os valores destinados a Mato Grosso do Sul correspondem a 3,5% do total suplementado e deverão ser aplicados nas seguintes proporções:

• 80% para redução de mortes violentas, enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial, incluindo ações de prevenção e fomento à defesa social;
• 10% para enfrentamento à violência contra a mulher;
• 10% para melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

Além disso, a aplicação dos recursos será dividida em blocos:

• 30% para custeio e 70% para investimentos nas áreas de redução de crimes e enfrentamento ao crime organizado;
• 50% para investimentos voltados à melhoria das condições dos profissionais de segurança.

Plano de aplicação

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem até 30 dias para apresentar um plano de aplicação detalhado, que deve incluir os recursos suplementados. Somente após a aprovação desse plano, os valores serão liberados para utilização.

Enquanto isso, os recursos permanecerão bloqueados nas contas do Fundo Estadual de Segurança Pública, e a celebração de um Termo Aditivo ao Termo de Adesão garantirá o direcionamento das verbas conforme as áreas temáticas.

A portaria ainda condiciona a liberação à efetiva arrecadação da receita. Em casos de receita parcial, os valores serão ajustados e novos prazos para apresentação e aprovação do plano de aplicação serão definidos.

Confira o detalhamento dos valores para Mato Grosso do Sul:

• Custeio: R$ 1.024.445,85
• Investimento: R$ 2.176.947,41
• Total: R$ 3.201.393,26

Os recursos reforçam o compromisso do governo federal em fortalecer a segurança pública nos estados, com foco na redução da violência e no apoio aos profissionais que atuam na linha de frente. Para Mato Grosso do Sul, o repasse é uma oportunidade de intensificar as ações preventivas e melhorar as condições de trabalho na área.