O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para ampliar a coleta de provas e detalhar as responsabilidades relacionadas ao incêndio florestal registrado no Pantanal, em agosto de 2024, na região de Porto Esperança, em Corumbá. A apuração parte de autos de infração lavrados pelo Ibama contra a Rumo Malha Oeste S/A, após o órgão ambiental atribuir à operação e à manutenção da ferrovia um papel central na ocorrência do fogo.
Segundo o Ibama, a empresa recebeu duas autuações que, somadas, ultrapassam 57 milhões de reais. A principal multa, de 50 milhões de reais, foi aplicada por dano à cobertura vegetal, com cálculo aproximado de 5 mil reais por hectare atingido. A segunda, de 7,5 milhões de reais, foi por descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental relacionadas à operação do trecho ferroviário.
A Trill Construtora, contratada para serviços de manutenção na via férrea, também foi autuada pelo Ibama e recebeu multa de 50 milhões de reais sob a alegação de corresponsabilidade pelo incêndio.
De acordo com informações registradas pelo Ibama na época, o incêndio teria começado em 16 de agosto de 2024 e só foi controlado em 23 de agosto, após sete dias. Trabalhadores envolvidos na manutenção relataram que faíscas geradas por uma serra elétrica atingiram a vegetação seca ao lado dos trilhos, o que teria dado início às chamas em uma área de difícil acesso e com baixa presença humana.
O levantamento citado na apuração aponta que o fogo destruiu 17.817,735 hectares do bioma Pantanal. A Procuradoria da República no Estado considera que o incêndio teve impacto direto na fauna local, incluindo insetos, répteis, pequenos mamíferos e ninhos de aves. O inquérito foi encaminhado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de temas ligados a meio ambiente e patrimônio cultural.
Além do episódio no Pantanal, a investigação ocorre em um contexto de histórico de penalidades à concessionária. Dados citados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que a Rumo Malha Oeste foi autuada 74 vezes entre 2021 e 2024, com registros que incluem falhas na conservação da faixa de domínio, abandono de estruturas e manutenção insuficiente ao longo dos 1.973 quilômetros da linha entre Mairinque (SP) e Corumbá.
Em 30 de setembro de 2025, a ANTT aplicou multa de 2,1 milhões de reais após a retirada de 4 km de trilhos do ramal de Ladário para uso em outro trecho de Corumbá. O auto de infração aponta descumprimento do dever de preservar bens vinculados à concessão e mantê-los em condições adequadas até eventual transferência.
Em outra fiscalização, de dezembro de 2024, técnicos da agência constataram que 94,5% dos dormentes no trecho de 436 km entre Campo Grande e Três Lagoas estavam danificados, o que resultou em nova penalidade de 2,1 milhões de reais. O relatório aponta ainda que as substituições realizadas em anos anteriores foram consideradas pequenas diante do volume de problemas, e que o ritmo de recuperação previsto não seria suficiente para reverter o quadro.
