Mato Grosso do Sul passou a contar oficialmente com uma semana dedicada ao enfrentamento da adultização, da sexualização e da exposição excessiva de crianças e adolescentes no ambiente digital. A medida foi instituída por meio da Lei Estadual 6.577, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação teve origem em projeto apresentado pela deputada estadual Mara Caseiro e recebeu sanção do governador Eduardo Riedel.
Com a criação da norma, a “Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais” passa a integrar o calendário oficial do Estado e será realizada anualmente na segunda semana de agosto.
A proposta prevê ações de conscientização voltadas principalmente aos riscos da superexposição de menores nas plataformas digitais, tema que vem ganhando espaço em debates relacionados à segurança online e à proteção da infância.
Entre as atividades previstas estão campanhas educativas, palestras em escolas, rodas de conversa e oficinas voltadas ao letramento digital e à segurança na internet. As iniciativas poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições públicas, escolas e entidades da sociedade civil.
Segundo a autora da proposta, o objetivo é ampliar o debate sobre os impactos da exposição inadequada de crianças e adolescentes nas redes sociais e fortalecer ações de prevenção e proteção no ambiente digital.
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