MS lança maior programa de regularização fundiária urbana em áreas da União com foco em justiça social

Um novo capítulo na luta pelo direito à moradia e pela inclusão social começou a ser escrito em Mato Grosso do Sul. O estado será protagonista do maior programa de regularização fundiária urbana da sua história em áreas pertencentes à União, graças a um acordo inédito firmado entre quatro instituições: a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de MS (TJMS) e a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab).

Batizado de Lar Legal, o programa tem como objetivo garantir segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias que vivem há décadas em assentamentos urbanos informais. A iniciativa será inicialmente implementada em áreas prioritárias de municípios como Campo Grande e Três Lagoas, com perspectiva de expansão para outras cidades do estado.

Para o superintendente da SPU no MS, Tiago Botelho, trata-se de uma verdadeira transformação social. “Esse acordo marca o início de uma revolução sócio-habitacional. Estamos falando de milhares de famílias que passarão a ter o direito pleno à moradia, à cidade e à dignidade. A regularização fundiária não é apenas papelada — é justiça social na prática”, afirmou.

O programa atuará em áreas da União ocupadas de forma consolidada e contará com uma estrutura integrada para acelerar os processos. Caberá ao TJMS e à DPU fornecer o respaldo jurídico, enquanto a Agehab e a SPU farão o levantamento técnico, a produção documental e a entrega dos títulos definitivos de propriedade.

Segundo Botelho, a proposta do Lar Legal é tornar o processo mais ágil e coletivo. “Por meio de uma ação única, conseguimos regularizar grandes áreas que estão à espera há anos, sem que cada morador precise passar por um processo individualizado. Isso encurta prazos e amplia o alcance da política pública.”

Além da titulação, o programa prevê intervenções sociais, urbanísticas e ambientais. A ideia é que a regularização venha acompanhada de melhorias estruturais, como acesso à rede de água, esgoto, energia elétrica e mobilidade urbana, promovendo a integração plena dessas comunidades ao espaço urbano formal.

Com essa parceria, Mato Grosso do Sul se consolida como referência nacional em regularização fundiária, apostando em soluções conjuntas, eficazes e humanas para enfrentar o déficit habitacional. A meta é ambiciosa, mas o impacto promete ser transformador: levar dignidade, segurança e cidadania para milhares de pessoas que, até hoje, viviam na invisibilidade legal.