Decretos atingem mais de 10 setores e reforçam estratégia de competitividade do Estado diante da reforma tributária
Mato Grosso do Sul se prepara para colocar em prática um amplo pacote de incentivos fiscais que promete redesenhar o ambiente econômico do Estado. A partir desta semana, o governo inicia a formalização de cerca de 80 decretos que devem alcançar mais de dez setores estratégicos, com foco na redução de custos, estímulo à produção e fortalecimento da competitividade.
A iniciativa mira áreas essenciais como saúde, bares e restaurantes, turismo, agropecuária, indústria, transporte, energia e serviços. A estratégia é manter o Estado entre aqueles com menor carga tributária do país, especialmente no que se refere ao ICMS — um dos principais impostos que impactam diretamente o consumo e a atividade produtiva.
Hoje, a alíquota média em Mato Grosso do Sul gira em torno de 17%, abaixo de estados vizinhos que operam próximos dos 20%. Nos últimos três anos, a redução acumulada da carga tributária chegou a 10%, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Dentro do novo pacote, um dos destaques é a manutenção de alíquotas reduzidas para bares, restaurantes e estabelecimentos ligados ao turismo e alimentação. Em alguns casos, a carga média segue em torno de 2,7% — patamar significativamente inferior ao praticado em outras regiões do país, onde pode ultrapassar os 15%.
A lógica por trás da medida vai além do alívio imediato no caixa das empresas. A proposta do governo é criar um ambiente mais atrativo para investimentos e expansão de negócios, em um momento considerado decisivo para o planejamento econômico estadual, especialmente diante das mudanças provocadas pela reforma tributária em discussão no Brasil.
Outro eixo importante do pacote está na área da saúde. O governo pretende zerar o ICMS sobre importações realizadas por entidades assistenciais, como Apaes, para aquisição de medicamentos, insumos, alimentos especiais e equipamentos médicos. A medida também se estende à compra de aparelhos hospitalares sem fabricação nacional.
Como contrapartida, instituições beneficiadas deverão oferecer serviços à população em valor equivalente ou superior ao incentivo recebido, com acompanhamento da Secretaria de Estado de Saúde e da própria Sefaz.
No campo, a proposta inclui a desoneração de equipamentos de irrigação, como sistemas por aspersão e gotejamento, fortalecendo a agricultura e incentivando ganhos de produtividade. Máquinas industriais, medicamentos, aquecedores solares, energia elétrica voltada à irrigação e itens da cesta básica também entram no radar dos benefícios.
Além disso, o pacote prevê a manutenção de incentivos para combustíveis como etanol e gás natural veicular, que seguem com alíquotas inferiores às praticadas em estados como São Paulo, Paraná e Bahia.
Os números reforçam a estratégia adotada pelo Estado. Em medicamentos, por exemplo, Mato Grosso do Sul pratica isenção de ICMS, enquanto outras unidades da federação chegam a cobrar mais de 20%. Na cesta básica e em máquinas agrícolas, a diferença também é significativa, posicionando o Estado como um dos mais competitivos do país.
A leitura do governo é de que a política fiscal adotada não apenas reduz custos, mas também impulsiona cadeias produtivas, amplia a inclusão social e fortalece a economia regional em um cenário de transformações estruturais no sistema tributário nacional.
Com a publicação gradual dos decretos ao longo dos próximos dias, Mato Grosso do Sul dá mais um passo para consolidar um modelo econômico baseado em menor carga tributária, estímulo à produção e atração de investimentos.
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