A Prefeitura de Três Lagoas planeja um orçamento de R$ 1,4 bilhão para o ano de 2025, conforme divulgado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. O documento, assinado pelo prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) após aprovação pela Câmara Municipal, foi publicado na edição de segunda-feira, 29 de julho, no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A LDO estabelece as diretrizes e metas para a administração pública, e sua aprovação anual é crucial para o planejamento financeiro do município.
Este instrumento orienta a elaboração do orçamento, que será formalmente aprovado no segundo semestre, e deve alinhar-se com o Plano Plurianual (PPA), que define objetivos de curto e médio prazo.
O orçamento de R$ 1,4 bilhão, previsto para o exercício de 2025, abrange projetos, programas e despesas necessárias para o funcionamento da administração pública.
A LDO especifica que os recursos devem ser alocados em quatro áreas principais: pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e precatórios judiciais, custeio administrativo (incluindo a manutenção do patrimônio público e contrapartidas de convênios) e investimentos.
Além disso, a LDO estabelece que a prioridade na aplicação dos recursos deve ser dada às atividades e projetos já em andamento, em vez de novos empreendimentos.
Projetos que, até 30 de junho deste ano, tinham alcançado mais de 20% de seu custo total estimado, terão preferência sobre iniciativas novas, desde que estejam contemplados na Lei do Orçamento.
Para o orçamento de 2025, novos projetos só serão incluídos se garantida a conclusão das etapas ou unidades já em andamento e se estiverem de acordo com o PPA.
A Prefeitura de Três Lagoas planeja encaminhar a proposta orçamentária para 2025 à Câmara Municipal até 15 de outubro deste ano, pouco depois das eleições municipais de 2024, previstas para 6 de outubro. Nessas eleições, será escolhido o novo prefeito e os vereadores que irão supervisionar a execução do próximo orçamento.
O orçamento previsto para Três Lagoas em 2025, de R$ 1,4 bilhão, coloca o município em uma faixa comparável a algumas cidades do interior de São Paulo com mais de 200 mil habitantes, como Araçatuba e Presidente Prudente. Esses centros urbanos, enfrentam desafios similares em termos de infraestrutura e serviços públicos.
Embora o orçamento de Três Lagoas seja robusto, boa parte dele é usado para a folha de pagamento dos funcionários públicos próprios e terceirizados, impedindo investimentos em outras áreas que não são obrigatórias - como saúde e educação - por exemplo.
