O Marco Temporal ganha mais um capítulo em busca de uma solução para a insegurança jurídica no campo. Mediada pelo ministro Gilmar Mendes, a ADC 87 (Ação Declaratória de Constitucionalidade) terá a sua primeira reunião realizada na próxima segunda-feira (05), às 14h (DF), no STF (Supremo Tribunal Federal).
Marcelo Bertoni, presidente do Sistema Famasul e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), foi escolhido para representar os produtores rurais de todo Brasil na defesa pelo Marco Temporal.
“A decisão do Gilmar Mendes em reunir todas as partes envolvidas para este debate foi muito importante porque irá trazer o nosso sentimento. Até então, apenas os indígenas tiveram espaço para falar. Agora, vamos levar aos ministros o problema pela visão do produtor rural e buscar um entendimento comum”, afirma Bertoni.
A ADC 87 também conta com 48 integrantes representantes dos indígenas, judiciário, Câmara Federal, Senado e governadores. Entre eles, a senadora Tereza Cristina, o deputado federal e presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion, e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
A proposta é buscar uma solução sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Os encontros ocorrerão uma vez por semana, até o dia 18 de dezembro. Serão várias etapas de conciliação. Neste primeiro momento, os envolvidos irão apresentar propostas para os conflitos indígenas.
“Uma das teses que iremos defender é que se haja a temporalidade na compra de áreas, que se resolva o primeiro problema de quem enfrenta desafios de demarcação há muitos anos. Não podemos premiar quem está invadindo terras neste momento, trazendo o caos. Isso traria mais insegurança jurídica para o campo e o que buscamos é justamente o contrário”, explica.
As demarcações delimitadas e declaradas impactam quase 10 milhões de hectares, em 10,2 mil propriedades em 25 estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, são mais de 283 mil hectares e 903 propriedades rurais em 30 cidades.
“Tanto os indígenas quanto os produtores rurais são vítimas. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, terras oriundas da Guerra do Paraguai, onde o Brasil, quando obteve a vitória, alocou produtores rurais para que se mantivesse a soberania nacional. Agora, 150 anos depois, não podemos tratá-los como invasores dessas áreas. Não podemos resolver uma injustiça criando outra”, relata o representante dos produtores rurais.
