Na manhã desta quinta-feira (15), os vereadores se reuniram para realizar a 2ª sessão ordinária de 2024. Ao todo, sete matérias compuseram a pauta do dia. Dois vetos foram mantidos, um projeto de lei foi arquivado e outro foi aprovado.
A aprovação, feita em regime de urgência, foi do Projeto de Lei nº03, de 07 de fevereiro de 2024, que “promove adequação orçamentária no âmbito do município de Três Lagoas/MS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)”, de autoria do Poder Executivo.
Essa adequação orçamentária aprovada se fez necessária, pois durante a elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2024, não foram alocados recursos para custear os auxílios na Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que o município ainda não havia sido contemplado pelo programa Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).
Confira os vetos e o projeto arquivado:
- Veto integral ao autógrafo da Lei nº4.039, de 14 de novembro de 2023: "institui no município de Três Lagoas a Semana Municipal da Saúde Bucal em Creches e Pré-escolas da Rede Municipal de Ensino, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de outubro". (autoria: poder executivo)
- Veto integral ao autógrafo da Lei nº4.040, de 14 de novembro de 2023: "institui no município de Três Lagoas o Dia Municipal do(a) Psicólogo(a), a ser comemorado no dia 27 de agosto. (autoria: poder executivo)
- Projeto de Lei nº104, de 27 de setembro de 2023: "institui como política pública o Programa de Acompanhamento e Assistência Psicológica às Pessoas Ostomizadas, no âmbito do município de Três Lagoas". (autoria: Sayuri Baez)
Continuam em tramitação, passando pelas comissões permanentes para emitirem parecer:
- Projeto de Resolução nº01, de 08 de fevereiro de 2024: “dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas, Resolução nº02/2004”. (autoria: mesa diretora)
- Projeto de lei nº04, de 07 de fevereiro de 2024: “institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”. (autoria: Sayuri Baez)
- Projeto de lei nº05, de 09 de fevereiro de 2024: “dispõe sobre o atendimento telefônico por vídeo-chamada destinado às pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, no âmbito do município de Três Lagoas, conforme especifica”. (autoria: Tonhão)
Na alteração que se trata a Resolução nº01, está proposta a criação de um “Diploma Mulher Notável” com o objetivo de agraciar mulheres que tenham prestado relevantes serviços e se destacaram para o progresso de Três Lagoas, devendo ser concedido anualmente, e, entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Três Lagoas, no mês de Março de cada ano, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Indicações e requerimentos
Britão do Povão apresenta pedido de moção de reconhecimento. Dr. Issam Fares Junior apresenta pedido de moção de reconhecimento. Evalda Reis faz indicações para limpezas de terrenos. Professor Negu Breno faz indicação para ciclovia na Custódio Andrews. Silverado indica faixa de pedestre em escola e limpeza de praças.
Doutor Cassiano Maia indica melhoria na lagoa e em vias da cidade. André Bittencourt faz indicações para a Cultura, Educação e Saúde. Sirlene indica melhorias nas lagoas. Sayuri Baez faz indicações em prol do Jupiá, Distrito de Arapuá e da Saúde.
